Juiz de Marília aciona extradição para João Pinheiro voltar ao Brasil

Uma decisão da Justiça de Marília pode alterar o cenário internacional do caso que envolve o empresário João Henrique Pinheiro, detido na Espanha desde maio. A Vara das Execuções Criminais (VEC) acolheu o pedido formulado pela defesa e determinou a extradição ativa de Pinheiro para o Brasil.

A decisão, proferida pelo juiz Luis Augusto da Silva Campoy em 12 de novembro de 2025, estabeleceu a preferência do Brasil em exercer sua jurisdição penal para que o empresário cumpra, no país, a pena definitiva que lhe foi imposta.

João Henrique Pinheiro, candidato a prefeito de Marília em 2024, foi condenado no Brasil por estelionato a dois anos de reclusão.

O pedido de extradição ativa foi apresentado pelo advogado de defesa, Luiz Eduardo Gaio Junior, responsável por acompanhar a execução criminal. A argumentação sustenta que Pinheiro, preso na Espanha desde 27 de maio de 2025 por constar na lista vermelha da Interpol a pedido da Bolívia, deveria retornar ao Brasil.

Segundo o advogado, o Brasil tem preferência na custódia de Pinheiro porque se trata de um caso envolvendo um brasileiro nato e relacionado a uma sentença penal condenatória definitiva. Já o pedido boliviano está ligado a um procedimento investigatório por suposta prática de estelionato e tem caráter apenas preventivo, sem condenação transitada em julgado.

O Ministério Público concordou com a solicitação da defesa. O juiz acolheu o argumento, determinando a extradição ativa e registrando na sentença a prevalência do pedido brasileiro sobre o boliviano.

O advogado Luiz Eduardo Gaio Junior classificou a decisão como uma “vitória parcial” e destacou que a sentença reconhece expressamente a preferência do Brasil na extradição.

Com o deferimento, a Justiça de Marília oficiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para que adote as providências legais e administrativas necessárias à formalização do pedido. O documento foi enviado por canal institucional ao MJSP, em Brasília, onde já integra um processo. A solicitação será encaminhada à Espanha para análise do juiz local.

A Justiça destacou que Pinheiro é brasileiro nato, possui residência habitual e vínculos pessoais no país. A pena a ser cumprida é de dois anos de reclusão, em regime aberto.

O caso boliviano que motivou sua inclusão na lista vermelha da Interpol trata de acusações de fraude milionária contra produtores rurais de Bermejo, na Bolívia, com prejuízo estimado em mais de US$ 1 milhão.