Juiz dá prazo para Estado adequar escolas de Marília com AVCB

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalencio dos Santos Cruz, concedeu liminar em uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça, determinando que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo adote providências urgentes para garantir a segurança contra incêndio em dezenas de escolas da rede estadual na cidade.

A ação foi proposta pelo promotor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, que apontou a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em diversas unidades escolares. A decisão judicial obriga o Estado a apresentar, no prazo de 180 dias, um projeto técnico completo para obtenção do AVCB em todas as escolas listadas na petição inicial.

O objetivo é regularizar a situação dos imóveis que, segundo a ação, não possuem a documentação necessária para garantir a segurança de alunos, professores e funcionários em caso de incêndio.

Na petição, o promotor destacou a situação de vulnerabilidade das edificações escolares e argumentou sobre o risco iminente à vida e à integridade física da comunidade escolar. A ausência do AVCB indica que as escolas não foram inspecionadas e aprovadas pelo Corpo de Bombeiros quanto ao cumprimento das normas de segurança — como a presença de extintores, saídas de emergência, sinalização adequada e outros equipamentos essenciais.

Ao deferir o pedido de liminar, o magistrado reconheceu a urgência da medida e a relevância dos argumentos apresentados pelo Ministério Público. Para assegurar o cumprimento da ordem judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil, limitada a um total de R$ 5 milhões, em caso de descumprimento.

Escolas sem AVCB

Apenas 7,7% das 52 escolas estaduais de Marília possuem o AVCB; 92,3% seguem sem o certificado. A ausência do documento em 48 escolas é motivo de preocupação, já que o AVCB é fundamental para garantir a segurança de estudantes, professores e funcionários em situações de emergência.

Em fevereiro, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou que 18 escolas tinham projetos de combate a incêndio em andamento, enquanto seis estavam na fase de estudos preliminares.