Justiça de Marília confisca fazenda de Camarinha avaliada em R$ 7 milhões

Oficiais da 1ª Vara do Trabalho de Marília fizeram nesta terça-feira (10) o auto de arresto de uma fazenda de propriedade de Vinicius (PSB) e Abelardo Camarinha (Podemos), localizada no distrito de Padre Nóbrega, zona Norte da cidade. A propriedade foi avaliada em R$ 7 milhões.

O arresto é uma espécie de confisco que antecede a penhora com o objetivo de posteriormente leiloar o imóvel para a quitação de dívidas trabalhistas.

O mesmo bem já foi alvo de penhora em outros processos, inclusive em execuções movidas contra Abelardo pelo Ministério Público – uma delas por débitos superiores a R$ 400 mil.

Em um dos casos consta que houve fraude à execução, quando em tentativa de ocultar o patrimônio, Camarinha passou sua parte da propriedade para o nome de seu filho Vinicius em 2006.

Em relação ao processo trabalhista em que o arresto acaba de sair, ainda cabe recurso, mas ao fim da ação o valor levantado deve ser utilizado para pagamento de ex-funcionários vinculados a veículos de comunicação que estavam em nomes de laranjas, mas são de propriedade da família Camarinha.

Após dezenas de ações movidas por trabalhadores contra os rádios e jornais de Abelardo e Vinicius – que inclusive participam das audiências na Justiça do Trabalho – um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado.

Após o descumprimento do acordo, no entanto, foi pedido a execução do TAC, que acaba de culminar com o arresto da propriedade rural.

As ações trabalhistas miram a Central Marília Notícias (CMN), composta pelo jornal Diário de Marília e as rádios Dirceu e Diário, além do jornal Correio Mariliense e a empresa Marilia Comunicações Ltda, que foram comprados pelo grupo.

Além de delações premiadas, inúmeras provas nos processos trabalhistas deixam claro que Abelardo e Vinicius Camarinha eram os verdadeiros donos dos meios de comunicação, inclusive utilizados por anos para destruir a reputação de inimigos e exaltar os feitos da família.

Vale lembrar que a CMN foi fechada pela Polícia Federal durante a Operação Miragem e recentemente foi determinado o congelamento de contas bancárias de pai e filho, em razão de dívidas das empresas com a União que ultrapassam R$ 14 milhões.

Fazenda Santa Stella

De acordo com registros de cartório, em 1985 metade da fazenda chamada Santa Stella foi vendida pelo pecuarista Gustavo Prudente de Moraes Almeida para o irmão de Camarinha, Josué Guimarães Camarinha.

Em 1999 o imóvel teria sido vendido totalmente para Vinicius e Rafael, filhos de Abelardo que ainda eram menores. O usufruto, segundo registro em cartório, ficaria com Abelardo e sua então esposa, a mãe de Vinicius, Maria Paula.

Após o falecimento de Rafael, o imóvel ficou por algum tempo 100% em nome de Vinicius. Isso porque, a parte do filho que perdeu a vida foi passada como herança ao pai, que fez uma doação a Vinicius.

A doação, no entanto, foi “considerada ineficaz” após movimentação do Ministério Público. Ficou identificado que se tratou de fraude à execução em um dos muitos a escândalos que Abelardo responde na Justiça.

Ainda em 2007, Camarinha teve sua fração do imóvel penhorada e, mais tarde, em 2012, uma nova indisponibilidade da propriedade foi decretada por força de uma das muitas ações civis públicas a que ele responde.

Como se não bastasse, antes do atual arresto, feito esta semana, em 2016 a propriedade de Abelardo foi novamente penhorada em outro processo.

Segundo documento expedido nesta terça-feira por oficiais da Justiça do Trabalho, a fazenda está atualmente arrendada.

Um trabalhador encontrado no local afirmou que não sabe há quanto tempo existe o contrato de arrendamento, mas é funcionário do arrendatário há pelo menos dez anos.

É importante observar que em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, Abelardo não informou ser proprietário da fazenda. Já Vinicius, em sua declaração quando candidato a deputado estadual em 2018, informou que sua parte nas terras valeriam apenas R$ 90 mil.