Justiça cassa mandato de prefeito, vice e vereador e determina novas eleições

A Justiça Eleitoral de Garça determinou a cassação dos diplomas e declarou inelegíveis por oito anos o prefeito de Fernão, Éber Rogério de Assis, o Bill (PL), o vice Luiz Alfredo Leardini (Podemos) e o vereador Daniel Ferratto (PP).

Na sentença, a juíza da 47ª Zona Eleitoral de Garça, Renata Lima Ribeiro Raia, determinou a realização de novas eleições municipais para escolha de prefeito e vice no município. A decisão cabe recurso. Prefeito, vice e vereador poderão se defender no exercício de seus cargos.

A Justiça Eleitoral julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por suposto abuso de poder político e autoridade nas eleições de 2024.

Em sua denúncia, o MPE diz ter havido transferência fraudulenta de domicílio eleitoral de dezenas de eleitores para Fernão, com o objetivo de alterar o resultado das eleições à Prefeitura de Fernão, vencida pela diferença de apenas um voto.

“A ausência de estrutura da Justiça Eleitoral foi instrumentalizada para captar votos de forma espúria”, destacou o MPE. O órgão afirmou ainda que 61 transferências eleitorais tiveram interferência direta dos envolvidos, das quais 53 resultaram em votos.

Para a Justiça, a atuação dos envolvidos comprometeu a lisura do processo eleitoral. “A conduta se mostra grave diante do impacto direto no resultado, sobretudo em um município de pequeno porte”, afirmou na sentença.

No processo, o prefeito, o vice e o vereador condenados a perderem os cargos negaram as irregularidades por “ausência de prova robusta de abuso de poder e inexistência de negociação de votos.”

Em março, a Justiça Eleitoral já havia cassado os mandatos do prefeito e do vice por suposta irregularidade na prestação de contas de campanha, segundo ação movida por José Valentin Fodra, o Zé Fodra (PL), o candidato derrotado à chefia do Executivo por um voto.