Justiça bloqueia até R$ 244,9 mil de terceirizada da Educação

A Vara da Fazenda Pública de Marília concedeu, na tarde desta quinta-feira (11), uma liminar que determina o bloqueio imediato de até R$ 244.962,62 da GF Comércio e Prestação de Serviços de Limpeza, empresa contratada pela Secretaria Municipal da Educação para atuar em prédios escolares.

O valor corresponde ao montante necessário para garantir o pagamento do 13º salário dos funcionários terceirizados. A decisão, solicitada pela Prefeitura de Marília, também estabelece multa diária de R$ 100 mil caso a empresa descumpra as obrigações previstas em contrato.

Segundo a determinação, o município está autorizado a depositar judicialmente qualquer quantia devida à contratada, dentro do mesmo processo, até que seja comprovada a quitação integral dos débitos trabalhistas com os empregados.

A GF deve ser notificada da decisão e só poderá receber valores futuros após comprovar o pagamento aos trabalhadores. Funcionários terceirizados protestaram pelo segundo dia consecutivo em frente ao Paço Municipal, alegando atraso no pagamento de salários, 13º e benefícios.

A Prefeitura afirma que a empresa vem falhando no repasse regular das remunerações e que, apesar das tratativas, a situação não havia sido solucionada.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (11), o município informou que efetuou o pagamento à GF, após a apresentação dos documentos de regularidade exigidos em contrato, e que os salários teriam sido quitados pela empresa.

De acordo com a administração municipal, ainda está pendente o pagamento do vale-alimentação, responsabilidade exclusiva da prestadora de serviços, não havendo valores em atraso por parte da Prefeitura.

O Marília Notícia não conseguiu contato com a GF. Caso a empresa se manifeste, este texto será atualizado. O espaço segue aberto.