Justiça aceita liminar e determina posse imediata de Nechar

A Justiça de Marília aceitou o mandado de segurança solicitado pela defesa do médico Sérgio Antônio Nechar, atual secretário municipal da Saúde de Marília, e concedeu liminar para que ele seja imediatamente empossado vereador.

O médico deve assumir a cadeira do PSB, deixada por Ivan Luís do Nascimento, o Ivan Negão, que faleceu no início do ano, vítima de infarto fulminante. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) já havia se posicionado a favor do pedido de Nechar.

De acordo com a decisão do juiz Luís Augusto da Silva Campoy, os argumentos da defesa e do Ministério Público demonstraram, neste momento, o direito de Nechar.

No texto, o magistrado concorda que o artigo 66 do Regimento Interno da Câmara determina a convocação imediata do suplente em caso de vaga. A liminar foi publicada às 16h51 desta segunda-feira (16).

“O impetrante comprovou que é o primeiro suplente e que o pedido de posse não foi atendido. Eventual questão partidária deve ser apreciada e decidida pela Justiça Eleitoral. Ante o exposto, concedo a liminar para determinar ao presidente da Câmara Municipal de Marília que providencie a posse imediata do impetrante Sérgio Antônio Nechar no cargo de vereador”, afirma o juiz em sua decisão.

O presidente da Câmara de Marília, Eduardo Nascimento (PSDB), não tinha cumprido o determinado pelo Regimento Interno do Legislativo. A informação passada pela Câmara é que não havia certeza se Nechar teria o direito, uma vez que o nome dele não aparecia como filiado ao PSB no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nechar apresentou documentos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), indicando que se filiou novamente ao PSB em 2022. O partido confirmou que a vaga de suplente era do médico e a Justiça Eleitoral de Marília concordou que ele era o primeiro suplente.

Em contato com o Marília Notícia, Nechar sempre se mostrou tranquilo sobre o caso. Ele reforçou a informação de ter apresentado toda a documentação necessária ao Cartório Eleitoral e disse que não tinha pressa para ser empossado como vereador.

“Eu sou paciente. Não estou nem um pouco preocupado com essa questão, pois está tudo certo para assumir a vaga. A cadeira é do partido, que já reconheceu que eu sou o primeiro suplente. Não sei se estão com medo da minha presença na Câmara. Tem que perguntar isso para a oposição”, afirmou Nechar.

O atual secretário municipal da Saúde de Marília recebeu 1.147 votos. O segundo suplente do partido é o Fábio Alves Cabral, conhecido como Fábio Protetor, que recebeu 1.105 votos.

O Marília Notícia procurou o presidente da Câmara de Marília, Eduardo Nascimento, que afirmou, por meio da assessoria, não ter sido notificado sobre a decisão da Justiça, porém confirmou que uma sessão extraordinária acontecerá na próxima sexta-feira (20), quando será dada posse como vereador para Nechar.