O vereador Junior Moraes (PP) declarou na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília, nesta segunda-feira (9), que terminará o mandato dia 31, antes de começar o próximo, como prefeito de Alvinlândia, em 1º de janeiro de 2025.
O posicionamento, a que o vereador chamou de ato de repúdio, foi uma resposta direta à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente (Oscip Matra), que questionou a legalidade de sua campanha.
Em novembro, a entidade enviou ao Legislativo um requerimento com cobrança de providências quanto à situação do vereador, que estaria supostamente irregular devido à sua mudança de domicílio eleitoral para disputar as eleições em Alvinlândia.
O pedido foi submetido à análise jurídica da Câmara, que emitiu parecer pelo arquivamento. O procurador argumentou que o vereador manteve sua residência fixada em Marília, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Marília (Lomm) e, portanto, não poderia perder o mandato.
“Vocês acham que eu estaria aqui não estando baseado num jurídico?”, indagou Junior Moraes. “Vou terminar meu mandato e entrar com ação de danos morais, injúria e difamação contra esta instituição”, afirmou, na tribuna.
A legislação eleitoral vigente permite que um vereador possa ser candidato a prefeito em outra cidade. No caso de Junior Moraes, a mudança de domicílio eleitoral ocorreu em abril, dentro do calendário determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após o arquivamento do requerimento no Legislativo, a Matra recorreu ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) através de protocolo de representação contra o vereador. A entidade pede a abertura de inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa.
Enquanto isso, Moraes segue no exercício de seu primeiro mandato. Eleito pelo PL, em 2020, migrou-se para PP, na janela partidária de abril deste ano. Mantido líder do prefeito Daniel Alonso (PL) na Câmara, foi eleito chefe do Executivo de Alvinlândia com 71,67% dos votos válidos.
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