Julgamento sobre suspensão de processos pode ser antecipado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (25), que a decisão de condicionar o compartilhamento de dados de órgãos do governo a autorização judicial será analisada pelo plenário e sinalizou que o julgamento, marcado para novembro, pode ser antecipado.

“O que fiz foi conceder uma liminar proibindo. Mas vamos julgar em plenário o mais rapidamente possível devido à grande repercussão geral do caso”, afirma.

A decisão de Toffoli, que atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Bolsonaro, atinge investigações em que o Ministério Público utilizou, sem autorização judicial, dados de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou da Receita Federal.

A defesa do senador alega que houve quebra ilegal de sigilo bancário por parte dos procuradores, que acessaram relatórios do órgão de controle sem uma decisão judicial.

Os relatórios mostram suspeitas de movimentação atípica nas contas de Flávio e do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em dezembro.

Segundo Toffoli, a decisão não é um empecilho para as investigações.

“O que acontece é que o Coaf vai dar um limite de como deve ser feito isso (as investigações). Vai orientar a maneira adequada para evitar nulidade futura. A decisão que tomei não é para inviabilizar investigação. Muito pelo contrário ela é para permitir as investigações e impedir que elas sejam anuladas futuramente”.

Hackers detidos

O ministro evitou comentar a prisão de hackers acusados de invadir celulares de autoridades, como o ministro Sergio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e, inclusive, o presidente Jair Bolsonaro.

“Invasão de privacidade é crime. A privacidade é um direito de garantia fundamental previsto na Constituição Federal. (O caso) Ainda está sob investigação e evito comentar isso porque o tema ainda nem está colocado em discussão no Supremo Tribunal Federal”, disse.