Juiz eleitoral de Marília considera voto impresso ‘absoluto retrocesso’

O juiz estadual Luís César Bertoncini, responsável pela 70ª Zona Eleitoral (ZE) de Marília, classificou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o voto impresso no Brasil como um “absoluto retrocesso”.

O assunto foi abordado em entrevista ao Marília Notícia nesta segunda-feira (12). O magistrado garante que “não há necessidade” de implementar a mudança e defende a confiabilidade das urnas eletrônicas.

O contexto envolve ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema utilizado há 25 anos, sem qualquer caso confirmado de fraude e graves ameaças de que não haverá eleição se não for feita a mudança.

Tramita no Congresso Nacional a PEC apresentada pela base governista, mas muitos analistas afirmam que sequer há tempo hábil para uma eventual efetivação de mudanças propostas. Além disso, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto impresso custaria R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos.

“Os votos já são auditáveis atualmente, assim como todas as etapas do sistema eletrônico, antes ou depois dos resultados”, afirma o juiz. Para Bertoncini, acusações de fraude eleitoral, sem provas, “beiram a má-fé, não são nem ignorância”.

O magistrado explica que, de acordo com a proposta, o voto impresso ficaria guardado dentro de uma caixa para efeitos de conferência. No entanto, ao fim das votações, todos os cartórios eleitorais já imprimem o boletim com resultado da eleição em cada urna, além de outras formas de conferência eletrônica.

Bertoncini lembra que as urnas eletrônicas contam com dezenas de dispositivos de segurança e o próprio TSE contrata especialistas que simulam invasões ao sistema, com o objetivo de aperfeiçoá-lo cada vez mais. A Justiça Eleitoral inclusive utiliza um servidor próprio, inacessível por meio da internet.

“Os partidos políticos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participam de todas as etapas do processo, desde a carga das informações nas urnas, passando pela apuração e transmissão dos votos”, detalha.

“Fala-se que o Aécio Neves venceu a Dilma Rouseff, mas o próprio candidato e seu partido, o PSDB, refutam isso. Foi feita uma auditoria, inclusive, que confirmou o resultado das urnas”, comenta o juiz.

Outra “prova” de que o sistema funciona, segundo o magistrado, é a alternância dos grupos políticos no comando do Executivo Federal.

“Desde que o voto eletrônico foi adotado, já tivemos um presidente mais de centro, dois mais de esquerda e agora um mais de direita, escolhidos pelo voto. Isso sem falar na alternância nos municípios. Se houvesse fraude, o mesmo grupo seguiria no poder”, argumenta.

Sobre o risco de um golpe, conforme vem sendo anunciando por Bolsonaro, Bertoncini acredita que são “bravatas”. “Não vejo a possibilidade de uma ruptura institucional. Nossas instituições têm falhas, sempre podem melhorar, mas funcionam”, conclui.