Juiz dá prazo de 90 dias para condomínio obter AVCB

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, deu o prazo de 90 dias para que os responsáveis pelo edifício Módena, no bairro Boa Vista, região central do município, executem todas as obras necessárias para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

A decisão, em caráter liminar, foi tomada após a abertura de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), e o descumprimento deve implicar em multa diária de R$ 1 mil. Cabe recurso.

“O Corpo de Bombeiros enviou diversos ofícios ao Ministério Público, informando acerca da não obtenção do necessário AVCB”, aponta o magistrado. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial da Justiça.

“No condomínio em questão foram identificadas diversas irregularidades que devem ser sanadas para a obtenção do documento”, completa o juiz.

A reportagem não conseguiu contato com os responsáveis pelo prédio. O espaço segue aberto para manifestação.