Juiz dá dez dias para ÉOvale comprovar que cumpre contrato

O juiz da Vara da Fazenda Pública em Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, deu prazo de dez dias para que a empresa Meu Vale Gestão Administrativa Ltda., responsável pelo vale-alimentação ÉOvale – dos servidores públicos municipais – comprove que cumpre o contrato local.

Com a determinação da Justiça, a empresa – contratada em junho deste ano pela administração municipal – deve demonstrar que mantém convênio com ao menos 50 estabelecimentos, sendo quatro deles de grandes redes de supermercado.

O prazo dado pelo magistrado consta em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (4), em ação movida pela Prefeitura contra a Meu Vale. Caso a determinação não seja cumprida, a pena é uma multa diária de R$ 100 mil.

Na mesma data em que saiu a decisão liminar, a administração municipal afirmou que recebeu um comunicado da empresa gestora do vale-alimentação, com detalhes sobre as últimas movimentações para sanar os problemas que vêm sendo denunciados por servidores.

Trabalhadores públicos municipais, como o Marília Notícia vem mostrando, se queixam da recusa do ÉOvale por diversos supermercados.

A empresa teria garantido ao município que mantém tratativas com ao menos cinco grandes redes para regularizar o credenciamento.

“Relembro que tais informações são procedentes do fornecedor de serviços e, em razão da emergência, ainda não convalidadas”, informou o secretário municipal da Administração, Marcos Boldrin, ao MN.

O juiz responsável pelo caso – em primeira instância – apontou que os “servidores públicos municipais, em época de índices inflacionários alarmantes, têm sido surpreendidos com a impossibilidade de utilização de vales-alimentação junto a grandes varejistas, comprometendo o suprimento de gêneros alimentícios a suas respectivas famílias.”

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