Juiz autoriza e Corregedoria terá acesso a provas da operação Reboot

O juiz da 3ª Vara Federal de Marília, Fernando David Fonseca Gonçalves, acolheu pedido da Corregedoria Geral do Município de Marília e autorizou o compartilhamento de provas obtidas no âmbito da Operação Reboot, conhecido como ‘escândalo dos tablets’, para que o município apure a responsabilidades de servidores.

O principal investigado pela sindicância é o vereador Danilo Bigeschi (PSB), reeleito no pleito deste ano e servidor efetivo em cargo de Supervisor de Saúde.

No início desse mês, a Corregedoria Geral do Município oficiou a Justiça Federal para pedir acesso aos autos, visando acelerar a sindicância. A apuração interna foi instaurada em fevereiro de 2017, mediante uma denúncia de novembro de 2016.

Antes de liberar as provas do processo, em despacho assinado na terça-feira (24), o juiz federal considerou manifestação do Ministério Público Federal. O procurador que acompanha o caso não viu nenhuma violação de direito ou prejuízo à investigação com o compartilhamento.

Prova emprestada

A chamada “prova emprestada” entre instâncias da Justiça ou diferentes tribunais, é uma prática comum, porém, em processos que envolvem sigilo – sobretudo para um órgão do Poder Executivo – nem sempre a Justiça defere o pedido.

O juiz federal liberou o acesso da Corregedoria do Município, com exceção de “informações que impõem a proteção preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente e que, portanto, são estranhas aos fatos da denúncia”.

O magistrado se referiu a evidências de crimes de pedofilia, contra um dos investigados na operação Reboot. O material foi encontrado no celular de um advogado no município de Sete Barras (SP) – distante cerca de 540 quilômetros de Marília.

O homem é acusado de auxiliar a quadrilha nas fraudes dos tablets. Em situação totalmente alheia ao ‘escândalo dos tablets’ revelado em Marília, ele acabou virando alvo de uma investigação por armazenar o material pornográfico em seu dispositivo pessoal.

“Alerto o Presidente de Comissão Permanente de Sindicância, da necessidade de observar e guardar as restrições de publicidade estabelecidas nos dados compartilhados”, escreveu o magistrado.

Sindicância

Depois que o caso da compra superfaturada dos 450 tablets veio à tona, a Corregedoria determinou – já na gestão Daniel Alonso (PSDB) – a instauração de sindicância para “apurar eventual responsabilidade funcional, bem como prejuízo à Administração Pública Municipal”.

A investigação, que pode resultar em perda de cargos, alcança apenas servidores públicos, o que livra ex-comissionados da época, que viraram réus pelos desvios.

Segundo fontes do Marília Notícia, a falta de andamento da sindicância sempre gerou perplexidade nos bastidores da Secretaria Municipal da Saúde.

A justificativa seria o fato de grande parte da documentação, que comprova os crimes, ter sido obtida pela Polícia Federal em empresas ligadas a Fauzi Fakhouri, cunhado de Danilo Bigeschi. Parte desse material foi pego com comparsas em outras cidades.

Sem a autorização para o compartilhamento, a Corregedoria também não teria acesso a relatórios da Polícia Federal que foram produzidos após perícia em computadores e mídias.

Com as provas robustas, que incluem recuperação de e-mails, com troca de mensagens entre membros da quadrilha, a Corregedoria poderá acelerar os trabalhos e poderá concluir por punição, independente de sentença judicial.

O vereador e outros oito réus – incluindo o ex-secretário da Saúde Helio Beneti – respondem por crimes de peculato, fraude em licitação, organização criminosa, entre outros crimes.

Em ação cível de improbidade, Danilo, o ex-chefe da pasta, o ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB) e mais três pessoas, além de três empresas, figuram como réus. O processo pode resultar em devolução de recursos e perda de direitos políticos.