O juiz Walmir Indalêncio dos Santos Cruz decidiu na última sexta-feira (25) pela anulação da licitação para instalação e operação de radares de trânsito na área urbana de Marília. A licitação estava suspensa desde o ano passado.
A ação popular foi movida pelo jornalista Norton Emerson, ex-assessor de imprensa da Câmara de Marília e aliado político do vereador Wilson Damasceno (PSDB).
Entre os problemas apontados pelo juiz, com base em manifestação do Ministério Público, está “a imprecisão quanto à forma de pagamento dos serviços e quem seria o responsável pelos pagamentos”.
O magistrado também se baseou em parecer da própria Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb) para apontar “supostos vícios procedimentais na licitação em questão, com repercussões potencialmente lesivas ao patrimônio do Município de Marília”.
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