Judicialização é tema de debate na Saúde com a participação de promotor

A Judicialização, que entre janeiro de 2018 e o 1º semestre deste ano determinou o gasto de R$ 1,6 milhão somente no âmbito municipal, foi tema de discussão do II Workshop Serviço Social na Saúde, promovido nesta quarta-feira (14), na Secretaria Municipal da Saúde. A iniciativa é das profissionais do Serviço Social da pasta.

Participaram ainda farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, enfermeiros e residentes da Famema (Faculdade de Medicina de Marília). Encontro foi aberto pelo secretário municipal da Saúde, Ricardo Sevilha Mustafá.

A mesa de debates teve a presença do promotor Isauro Pigozzi Filho, do procurador Marcelo Augusto Lucchese – Prefeitura de Marília, da enfermeira e docente da Famema Juliana Ribeiro da Silva Vernasque e da assistente social coordenadora na Secretaria Municipal da Saúde, Luana Brandão.

“Como disparador para o diálogo, apresentamos dados sobre as despesas recentes, relacionadas a demandas judiciais. É um número que impressiona, quando pensamos no SUS (Sistema Único de Saúde) como uma política mais ampla e coletiva. É inegável o fato de que a judicialização torna o acesso mais individual”, destacou Luana.

No exercício de 2018, o município pagou R$ 1.216.998,61 em produtos e serviços, por força de determinação judicial. No primeiro semestre de 2019, o valor já é de R$ 480.693,88. A maior parte destes itens não é padronizada pelo SUS, ou seja, não está na lista de artigos normatizados para dispensação na rede pública.

O secretário municipal da Saúde, que é administrador e advogado, argumentou que não é contrário à judicialização, mas vê com preocupação a “banalização desse instrumento”, que é legítimo. O mau uso do dispositivo, segundo ele, pode causar o desmonte do SUS. Ele lembrou que há casos de judicialização por falta de conhecimento e informações.

Com a “saúde nos tribunais”, o gestor (municipal, estadual ou federal) é obrigado a aplicar o recurso financeiro do SUS, que pertence a todos, inapropriadamente para cumprir uma ordem judicial, seja por variação de marca de produto ou nova tecnologia, ainda não padronizada pelo Ministério da Saúde.

CORRESPONSABILIDADE

As assistentes sociais e equipes técnicas, que atuam no atendimento, mencionaram a importância de envolver as famílias no processo do cuidado, principalmente dos pacientes mais complexos. A conscientização visa promover a corresponsabilidade, lembrando que o SUS é abrangente, mas o ato de cuidar da Saúde não compete apenas aos governos.

O promotor afirmou que, com base em sua experiência no Ministério Público, observa-se que a maioria das pessoas judicializa por desejar a garantia do atendimento. Ele fez ressalva de que o fato de um serviço/produto ser padronizado, ainda não significa que haverá acesso até o final do tratamento.

Ainda durante o encontro, foram feitos esclarecimentos sobre os trâmites de um processo licitatório, que em função de prazos, concorrência de empresas e possibilidades de interpor recursos, pode transcorrer de forma lenta (incluindo judicialização).

Atualmente, esse tem sido um dos principais desafios das prefeituras, estados e da União, para assegurar continuidade do fornecimento de todos os itens demandados pela população.