Israel descumpre ordem de Haia para ajuda humanitária em Gaza, diz ONG

O governo de Israel não cumpriu a ordem para fornecimento de ajuda humanitária urgente aos civis na Faixa de Gaza.

Israel tinha um mês para tomar medidas indicadas pela Corte Internacional de Justiça aos civis em Gaza. No dia 26 de janeiro, foi ordenado que Israel “tomasse medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e ajuda humanitária urgentemente necessários” e que informasse sobre o seu cumprimento às medidas específicas “dentro de um mês”.

A CIJ declarou que a operação militar na região demonstrava um “risco plausível de danos irreversíveis e imediatos à população”. Por isso, determinou que Israel tomasse todas as medidas em seu poder para evitar violações da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio, de 1948, em resposta preliminar a uma petição sul-africana que acusou Israel de genocídio.

Israel não seguiu as recomendações e “continua a obstruir a prestação de serviços básicos” e de ajuda vital. A afirmação é da Human Rights Watch, que classificou como “atos depunição coletiva que equivalem a crimes de guerra e incluem o uso da fome de civis como arma de guerra”.

“De acordo com uma política definida pelas autoridades israelitas e executada pelas forças israelitas, as autoridades israelitas estão deliberadamente a bloquear o fornecimento de água, alimentos e combustível, impedindo deliberadamente a assistência humanitária, aparentemente arrasando áreas agrícolas e privando a população civil de bens indispensáveis à sua sobrevivência”, afirmou a Human Rights Watch.

Sanções e embargos. A organização incentiva que outros países usem todas as formas de influência para pressionar o governo de Israel.

“O governo israelita está a matar de fome os 2,3 milhões de palestinianos de Gaza, colocando-os em perigo ainda maior do que antes da ordem vinculativa do Tribunal Mundial. O governo israelita simplesmente ignorou a decisão do tribunal e, de certa forma, até intensificou a sua repressão, incluindo o bloqueio adicional da ajuda vital”, disse Omar Shakir, diretor de Israel e Palestina da Human Rights Watch.

Número de caminhões com alimentos, ajuda e medicamentos caiu mais de um terço após a decisão. Número médio diário foi de 93 caminhões entre 27 de janeiro e 21 de fevereiro de 2024, em comparação com 147 caminhões entre 1 e 26 de janeiro, e apenas 57 entre 9 e 21 de fevereiro, segundo dados publicados pelo OCHA e pela Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA).

Ajuda dificultada e falta de informação. Segundo levantamento, os problemas enfrentados por 24 organizações humanitárias que operam em Gaza, entre 26 de janeiro e 15 de fevereiro, incluem: falta de transparência sobre como os caminhões de ajuda podem entrar em Gaza, atrasos e recusas nos cruzamentos e pontos de inspeção israelitas, e preocupações sobre a segurança dos caminhões.
Governo de Israel nega que haja limitações. Algumas autoridades israelitas culpam a ONU pelos atrasos na distribuição e acusam o Hamas de desviar a ajuda ou a polícia de Gaza por não conseguir proteger os comboios.

“O governo israelita não pode transferir a culpa para fugir à responsabilidade. Como potência ocupante, Israel é obrigado a garantir o bem-estar da população ocupada e a assegurar que as necessidades humanitárias da população de Gaza sejam satisfeitas”, afirma a HRW.

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