Isenção do IPVA pode beneficiar cerca de 40 mil em Marília

O Senado Federal promulgou na última segunda-feira (11) o projeto para isenção do Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2023, porém, a decisão de isentar ou não depende da determinação de cada estado federativo.

A proposta é do senador Chico Rodrigues (União-RR). O parlamentar defende que 85% dos consumidores destes veículos figuram nas classes C, D e E, e utilizam a moto como instrumento de trabalho ou no deslocamento até o emprego.

No Estado de São Paulo, a alíquota atual do imposto para motos é de 2% sobre o valor do veículo. Em Marília, levantamento do Detran aponta que há um total de 49.852 veículos registrados, entre ciclomotores, motocicletas e motonetas.

De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), a comercialização de motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor. Na cidade, isso representaria cerca de 40 mil veículos beneficiados pela medida.

SÃO PAULO

O Marília Notícia procurou o Governo do Estado para saber se já existe alguma determinação sobre o assunto.

Em nota, “a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) esclarece que a concessão de qualquer benefício de natureza tributária deve ter respaldo na lei orçamentária ou ter medida de compensação de receita. Como se trata de previsão nova, o assunto poderá ser apreciado no momento oportuno, de acordo com a programação de encaminhamento do projeto de lei orçamentária.”