Irregularidades em balanço do Daem são investigadas

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Corregedoria Geral do Município abriu uma sindicância para apurar eventual responsabilidade funcional nas irregularidades encontradas no balanço geral do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), durante o exercício de 2011.

Segundo a Prefeitura, a apuração só está sendo aberta agora porque o processo no TCE levou 11 anos para ser concluído.

Com a conclusão, a decisão da Corte é protocolada. O Executivo tem um prazo de 60 dias para a abertura da sindicância, que deve apurar quem deu causa às irregularidades apontadas.

Entre os apontamentos, estão as despesas com pagamento de honorários advocatícios, sem que houvesse previsão legal específica para a autarquia; a falta de licitação para o custeio de plano de saúde dos funcionários; e pessoal em desvio de função (servidores aprovados em concurso público para o cargo de leitor de hidrômetro e de escriturária, designados para o cargo de procurador jurídico).

A sindicância será conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.