O Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) atualizou dois acordos de parcelamento e confissão de débitos previdenciários firmados com a Prefeitura de Marília, cujos valores somados chegam a R$ 152 milhões.
Segundo informou o instituto em publicação na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm), trata-se de uma regularização dos termos à numeração do sistema do CadPrev.
A atualização ainda atende a “observância às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)”, nos autos de processo que tramita naquele órgão, em sintonia a exigências do Ministério de Previdência Social (MPS).
DÍVIDAS
Ambos os acordos foram firmados no primeiro semestre deste ano pelo prefeito Daniel Alonso (PL) após aprovação da Câmara Municipal. No primeiro, assinado em 28 de março, a Prefeitura reconhece dívida de R$ 66,6 milhões.
Segundo o acordo, o valor é referente aos valores não repassados entre janeiro e dezembro de 2022. Houve parcelamento em 60 vezes de R$ 1.111.084,44 a serem pagos desde 10 de abril deste ano.
No segundo acordo, assinado em 15 de maio, a Prefeitura de Marília admite não ter repassado R$ 85,4 milhões entre janeiro e dezembro de 2023. O valor foi parcelado em 60 vezes de R$ 1.423.570,91.
FPM
Nos dois acordos, ainda quando da apresentação dos projetos de lei na Câmara Municipal, a Prefeitura de Marília vinculou seu Fundo de Participação do Município (FPM) como garantia a novos calotes no pagamento das parcelas.
O FPM é o meio pelo qual o município recebe direto da União parte do que foi arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É uma das receitas da cidade, portanto.
Apenas em 2024, Marília já recebeu repasse de R$ 62,7 milhões de FPM, segundo dados abertos do Tesouro Nacional. Já a dívida da cidade com seu próprio instituto de previdência ultrapassa os R$ 500 milhões.
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