Ipremm esclarece dúvidas sobre a reforma em audiência

A reforma da previdência do servidor municipal de Marília foi tema de nova audiência pública na noite desta sexta-feira (16), na Câmara Municipal.

Projeto que estabelece novas regras tramita na Casa com série de mudanças, incluindo tempo de contribuição, idade mínima e alíquota patronal e do servidor. No mês passado, o Legislativo já havia realizado uma audiência para debater o projeto.

O texto base do Projeto de Lei Complementar no 22/2021 – proposta elaborada pela administração municipal – foi apresentado pela presidente do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), Mônica Regina da Silva.

A audiência para debates e esclarecimentos foi proposta pela vereadora Professora Daniela D’Avila (PL), além de correspondência do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar).

Além de Daniela, participaram o presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), Danilo Bigeschi (PSB), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Ivan Negão (PSB), Vânia Ramos (Republicanos) e Elio Ajeka (PP).

Os vereadores questionaram sobre a admissibilidade de alíquota progressiva. A “flexibilização”, que teria como fundamento reduzir o desconto para quem ganha menos, também foi objeto de questionamento de populares.

Houve ainda perguntas sobre o aumento do período para regra de transição – para poupar mais servidores próximos da aposentadoria – e aprovação de um texto à parte para categorias (como professores).

Os edis também questionaram sobre a situação dos parcelamentos atuais, além da possibilidade de adoção de critérios do Regime Geral – que poderiam ser mais benéficos ao servidor.

A presidente do Instituto respondeu às questões e reforçou que as discussões sobre a alíquota já eram esperadas, mas não existiria margem – em estudos realizados – para uma alíquota abaixo de 14%. Mônica lembrou ainda que não existem regras do regime geral que sejam – ao servidor – mais benéficas do que as do Regime Próprio.

A presidente afirmou também que, após aprovada, a lei que vai estabelecer a reforma previdenciária em Marília será submetida à Secretaria de Previdência do Governo Federal. O órgão irá analisar o texto à luz da legislação previdenciária, com a possibilidade de apontar inconsistências, em relação às regras do Regime Próprio.

Mônica esclareceu que qualquer mudança que altere o resultado do cálculo atuarial – que busca superávit – exigirá novos estudos, buscando o reequilíbrio e garantia dos futuros benefícios.

Em recente publicação, o Marília Notícia mostrou os principais pontos da proposta que está em discussão.

A audiência foi transmitida nas redes sociais e pode ser conferida na página da Câmara no Facebook. O presidente da Casa afirmou que, se necessário, novas audiências poderão ser realizadas.

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