Inscrições de projetos para a Lei Paulo Gustavo terminam nesta quarta em Garça

A Prefeitura de Garça, por meio da Secretaria de Cultura, recebe até quarta-feira (18) projetos para participar dos editais da Lei Paulo Gustavo, no segmento audiovisual. As inscrições se encerram às 16h.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

Confira na íntegra os editais e suas retificações em https://www.garca.sp.gov.br/portal/arquivos/1/26/0/0/0/0/0/0.

Podem se inscrever nos Editais qualquer agente cultural residente no município de Garça, podendo Pessoa Física ou Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa Jurídica do setor cultural com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte etc.), Pessoa Jurídica do setor cultural sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa etc.) ou Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física. 

Em todos os casos, não é permitida a participação de servidores públicos municipais ou membros do Conselho da Cultura. Também é vedada a participação de pessoas ou grupos que estejam recebendo recursos da Lei Aldir Blanc ou com o mesmo projeto contemplado por esta Lei. 

Maiores informações estão disponíveis nos editais, que devem ser lidos na íntegra antes da realização da inscrição dos projetos.

Dúvidas devem ser encaminhadas para cultura@garca.sp.gov.br ou através do telefone (14) 3471-1616.

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