MP investiga prejuízo em contrato da Famar

O promotor Oriel da Rocha Queiroz, curador do Patrimônio Público em Marília, abriu um inquérito civil para apuração de eventual prejuízo ao erário em decorrência de uma licitação da Fundação de Apoio a Faculdade de Medicina de Marília (Famar) de 2008.

A investigação foi aberta no dia 14 de agosto após representação feita pelo médico nefrologista Milton Marchioli, que também é professor no curso de Fonoaudiologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Marília.

A empresa vencedora da licitação para fornecimento de vale-alimentação foi a Trivale Administração Ltda e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) teria julgado ilegais o certame, contrato e termo aditivo, assim como as despesas decorrentes deles.

É alvo da representação e do inquérito Alfredo Rafael Dell’Aringa, que já chefiou a Famar. A Corte de Contas teria apontado irregularidades como a não publicação de edital no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, contrariando a legislação.

Outros problemas, segundo o órgão fiscalizador, foram a “imposição de apresentação dos quantitativos exigidos em um único atestado” e a “exigência de registro do licitante no Programa de Alimentação do Trabalhador”.

O TCE teria apontado ainda irregularidades com a “exigência de certidões negativas expedidas pelos distribuidores cíveis, pela Justiça Federal e cartórios de protestos da sede da empresa ou domicílio da pessoa física”, além da “não publicação resumida do instrumento do contrato”.

Tais problemas teriam acarretado na “restritividade do certame”, o que, como lembra o promotor, é vedado ao agente público – a quem é proibido que se “admita, preveja, inclua ou tolere, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação, implicando, em tese, na ocorrência de dano ao erário”.

O promotor mandou citar o responsável pela Famar para que apresente eventual recurso contra a abertura da investigação no prazo de cinco dias após a notificação.

A promotoria também solicitou documentos à Fundação e mandou notificar os mencionados na denúncia.

Outro lado

O Marília Notícia não conseguiu contato com os envolvidos no caso. O espaço está aberto para manifestação.