Indenizações a moradoras da CDHU abrem caminho para reparação de famílias

A cozinheira Cirlei Messias Costa ganhou uma importante vitória na Justiça. Ela é uma das moradoras que receberam decisão favorável em processo por danos morais, após ter sido obrigada a deixar seu apartamento no conjunto habitacional Paulo Lúcio Nogueira, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), no bairro Nova Marília, zona sul da cidade. Ela foi uma das moradoras que deixaram o local pelo risco de desabamento dos apartamentos.

Desde a saída, Cirlei afirma que enfrenta a incerteza com o auxílio-aluguel de R$ 600, cujo valor seria insuficiente para cobrir todas as suas despesas com a “nova” moradia. Agora, a cozinheira teve decisão favorável de R$ 30 mil em processo de indenização por danos morais.

“Meu esposo faleceu e nos deixou amparados com esse apartamento. Porém tenho vivido outro luto, pois perdemos tudo. Tivemos que deixar para trás nossos sonhos. Foi a minha primeira moradia. Agora com essa vitória vamos dar continuidade. Eu tenho sonho para esse dinheiro. Quero dar continuidade com o que foi interrompido”, revela a ex-moradora da CDHU.

A advogada Mylena Queiroz, que representa Cirlei, explica que esta vitória pode abrir caminho para outros casos semelhantes. Mylena representa mais de 100 famílias que foram igualmente afetadas pelo desfecho com interdição do residencial. A profissional reforça que a situação dos prédios exige reparações e uma nova política habitacional por parte da CDHU.

“Todos nós sabemos o que aconteceu com a CDHU e as pessoas perderam suas moradias. Elas também perderam os sonhos e dignidade de ter uma moradia e não ter que se preocupar mais com aluguel. Você conquista um imóvel e perde. O objeto da ação não é a devolução ou ressarcimento material, mas moral, pela dor que as famílias passaram”, explica a advogada.

Outra moradora que conseguiu vitória na Justiça, também com indenização de R$ 30 mil, foi a dona de casa Ionice da Conceição. Ela ainda está lidando com o trauma da remoção e passou por algumas dificuldades no novo lar.

“Eu estava muito triste por ter perdido o apartamento. Fui morar numa casa sem água e sem luz. Fiquei muito abalada e até doente por causa disso tudo”, revela Ionice.

As indenizações estão sendo concedidas em primeira instância e pode levar muito tempo até que a questão seja definitivamente resolvida. Segundo o advogado Artur Mechedjian, o processo judicial é lento, mas com persistência, os moradores poderão alcançar justiça.

“Quando a gente fala de justiça, precisamos considerar a morosidade. Contudo, está sendo bem célere essa situação com o doutor Walmir, da Fazenda Pública. Ocorre que a Prefeitura de Marília e CDHU estão criando obstáculos, com recursos. Eu tenho receio que isso possa criar uma morosidade em uma questão tão essencial, como direito fundamental da moradia, que consta na Constituição Federal”, diz o advogado.

Ainda que não definitivas, essas decisões favoráveis abrem um caminho importante para que outras famílias do mesmo residencial, mais de 800 moradores que também enfrentaram a perda de suas moradias, possam buscar a reparação judicialmente. As indenizações conquistadas até agora representam um avanço para o reconhecimento dos danos sofridos e reforçam a expectativa de que a justiça atenda de forma mais ampla as demandas de todos os impactados, assegurando acima de tudo dignidade à pessoa humana.

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