Impasse entre Senado e Câmara trava Orçamento

Uma crise entre a Câmara e o Senado por verbas federais desencadeou nova negociação do Congresso com o governo para cancelar parte das emendas parlamentares que receberam a digital do relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC). O impasse não se resume ao tamanho do corte nos R$ 31,3 bilhões de emendas incluídas no projeto aprovado, mas também tem a ver com o momento em que será feita a tesourada.

Bittar admite fazer as alterações ao “longo do ano” e abrir mão de parte das emendas, em negociação com o Executivo. Essa solução, porém, não resolve o problema para a equipe econômica, que terá de ordenar um corte forte do Orçamento assim que o texto for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O relator vai discutir as mudanças com a nova ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Ele se recusou a fazer ajustes imediatos na proposta, aprovada semana passada, antes do envio do texto à sanção presidencial – como exigiu o comando da Câmara, criando uma tensão nos bastidores.

Bolsonaro avalia vetar parte do Orçamento aprovado pelos parlamentares e enviar um novo projeto para o Congresso com ajustes no texto. O Ministério da Economia se recusa a dar aval a todas as emendas incluídas pelo relator de última hora, mas abriu uma negociação para acomodar as demandas. O impasse se dá, principalmente, pela necessidade de recompor despesas obrigatórias, como na Previdência Social.

A confusão na aprovação do Orçamento desgastou ainda mais a relação do Congresso com o Ministério da Economia. Parlamentares “jogaram no colo” do ministro Paulo Guedes o aval para o corte em despesas obrigatórias, que abriu caminho para o festival de emendas na semana passada.

Ontem, o Congresso consolidou as alterações feitas na semana passada e o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) está pronto para ser enviado à sanção de Bolsonaro. A Câmara, porém, ainda cobra ajustes do relator. “Nada foi feito sem que as sugestões fossem acatadas. Não fiz nenhuma mudança de corte da minha cabeça, a não ser o do Censo do IBGE”, afirmou Bittar.

Os cortes na Previdência foram negociados pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com representantes do governo (inclusive Ministério da Economia), uma semana antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual. A colegas do Senado, Bittar reclamou que o Ministério da Economia aprovou os cortes nas despesas obrigatórias. O time de Guedes, por sua vez, diz que não houve negociação no tamanho feito pelo relator.

Acordo

Inicialmente, o acordo era para um corte de R$ 16,5 bilhões em abono salarial, seguro-desemprego e economia com combate aos gastos na própria Previdência. Isso deixaria a necessidade de suplementar a Previdência entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,5 bilhões, com medidas a serem adotadas ao longo do ano.

Na sequência, o relator negociou cortes em subvenções agrícolas atendendo demandas de ministros do próprio governo. O aumento das verbas para obras e projetos de interesse eleitoral foi feito por meio das emendas de relator, incluídas por Bittar no projeto. Paralelamente a isso, o Congresso derrubou um veto para obrigar o governo a pagar esses recursos.

Com os cortes, o relator carimbou R$ 17 bilhões em emendas conforme a indicação dos parlamentares e R$ 12 bilhões atendendo a pedidos de ministros. No final das contas, ainda entrou R$ 1 bilhão para quitar promessas pendentes do Palácio do Planalto com parlamentares.

Integrantes da Câmara apontaram um acréscimo fora do combinado e pediram ajustes após a votação no plenário, o que não ocorreu. “Tem de cumprir o acordo que foi feito com o governo”, afirmou o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). A articulação caberá à nova ministra da Secretaria de Governo, que presidiu a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e intermediou a negociação das verbas durante a votação.