Imóvel da Fumares é cedido à Fundação Casa para sede regional em Marília

A Prefeitura de Marília oficializou a cessão de uso de um imóvel pertencente à Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares) para a Fundação Casa, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município de Marília (Domm).

O imóvel está localizado na rodovia Rachid Rayes (SP-333), altura do km 343, na zona rural de Marília, e será destinado à instalação da sede da Divisão Regional Interior 4 da Fundação Casa. A cessão tem vigência inicial de 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante termo firmado pela Diretoria Jurídica de Contratos da Prefeitura.

Conforme estabelece o decreto, caberá à Fundação Casa zelar pela conservação do imóvel e se responsabilizar por eventuais danos ou prejuízos, salvo em casos de força maior. Reformas e benfeitorias no local não serão indenizadas e dependerão de autorização prévia da administração municipal.

A cessão não poderá ser transferida a terceiros, e o município poderá revogá-la a qualquer momento, por motivo de interesse público. Em caso de extinção da parceria, o imóvel deverá ser devolvido sem direito a indenização.

A medida foi tomada um dia após a Fumares formalizar a cessão gratuita da mesma área ao município, por um período de 20 anos, com uso restrito a finalidades assistenciais. O termo foi assinado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) e pela presidente da Fumares, Márcia Regina Salviano Moreira Santos.

A cessão da área rural viabiliza a mudança da sede da Fumares para a zona urbana de Marília. A administração municipal informou que a entidade passará a funcionar no imóvel da Casa de Passagem, na rua Paraíba, 674, no bairro Banzato, zona leste da cidade.