A lei federal 13.977/2020, também conhecida como Romeo Mion, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), nem sempre foi uma realidade em Marília. O documento – que hoje garante direitos, oferece maior acessibilidade e reflete na melhora da qualidade de vida – antes era necessidade das pessoas com o diagnóstico e familiares na cidade.
“Quando estive secretário de Direitos Humanos, me deparei com a necessidade de se instituir no município a prioridade no atendimento da pessoa com TEA. Já havia lá a recomendação que se fizesse algo que a identificasse para que próprios autistas ou seus familiares pudessem usufruir deste direito conferido pelas Leis”, conta o ex-secretário da pasta Wilson Damasceno (PL).
Na ocasião, Damasceno relata que buscou apoio do secretário municipal de Tecnologia e Inovação, Eduardo Yamamato, e juntos criaram e implantaram tanto o cartão quanto o colar de identificação da pessoa com TEA, para que este público pudesse ter acesso prioritário aos serviços públicos e privados. “Isso promoveu mais qualidade de vida para o autista – seja criança, adolescente ou adulto -, além de conscientizar e evitar discriminações na população”, comemora Damasceno.
Pai de Luyan Taylor Minoru Machado de 12 anos, garoto diagnosticado com autismo, Julio Minoru Maeda conta que a instituição dessa identificação foi um passo importante na garantia dos direitos. “Dia após dia, estão começando a se conscientizar de que existem pessoas com limitações. Com este cartão, nós conseguimos provar isso. Porque, diferente de outros tipos de deficiências, a pessoa com autismo parece ser normal. Quando entramos numa fila de uma lotérica, banco ou supermercado, às vezes precisamos usar o cartão porque o autista não gosta de ficar muito tempo parado e começa a ficar agitado”, explica.
De acordo com Maeda, hoje há uma maior conscientização sobre o assunto, tanto que funcionários de grandes empresas já são orientados a identificar e priorizar o atendimento de pessoas com autismo e suas famílias. Contudo, ainda é grande o número de estabelecimentos sem regras de preferência. “Falta muita caminhada ainda para poder se tornar normal o símbolo e o respeito. Mas, no dia a dia, a gente vai regando igual uma plantinha, e aos poucos vai se tornando comum.”
A carteira, implantada pelo município, garante inclusive maior autenticidade no atendimento e acolhimento ao autista. O dispositivo conta com QR Code, que oferece acesso às informações sobre o assunto contidas no portal da Prefeitura. “Graças ao brilhante trabalho do secretário Eduardo Yamamoto”, elogia Damasceno.
Na ocasião, quando da confecção dos cartões e respectivos colares, foram 200 deles tinham como destino a pessoa com espectro. Hoje, a medida já atende 719 famílias, através do Núcleo da Pessoa com Deficiência, também criado na gestão de Damasceno frente à pasta.
Ex-secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, ex-secretário de Direitos Humanos e ex-vereador, Damasceno é delegado aposentado da Polícia Civil e tem uma vida de trabalho em prol da garantia de direitos às minorias.
Damasceno é pré-candidato pelo Partido Liberal e deve concorrer ao cargo de vereador nas eleições de outubro deste ano. A convenção partidária do PL está agendada para 3 de agosto, a partir das 9h, no Teatro Municipal Waldir Silveira de Mello.
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