Herval se livra da prisão mas terá que devolver dinheiro desviado

O Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que confirmou a condenação de Herval Seabra e Toshitomo Egashira por improbidade administrativa e desvio de R$ 3 milhões da Câmara de Marília foi publicado esta semana. Ainda cabem recursos.

Em 2015 Herval foi condenado pela Justiça de Marília a oito anos e dez meses de prisão, mas escapou da cadeia com a declaração de prescrição da pena reconhecida pelo mesmo TJ em janeiro do ano passado.

Mesmo assim, ele terá que devolver o valor corrigido, já que tal responsabilidade seria imprescritível, como o TJ acaba de reconhecer.

Toshitomo, por outro lado, foi preso em fevereiro deste ano. Sua condenação é de três anos e oito meses em regime semiaberto.

Além de devolver o dinheiro, o TJ determinou em relação à dupla: perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Para o Tribunal de Justiça ficou evidente o dolo de Egashira na prática reiterada de adulteração de cheques do Legislativo em proveito próprio.

E “ainda que ante a dúvida não se reconheça o dolo de Herval Seabra nas condutas, cabe entender que sua culpa foi gravosa, tantas vezes repetida (309 cheques emitidos, testemunho gráfico de uma negligência habitual), de maneira que, tamanha essa culpa, hão de [ser punidas de maneira a] servir de prevenção geral e específica”.

Relembre o caso

Segundo a acusação do Ministério Público, nos anos de 2001 e 2002, Seabra e Toshimoto desviaram R$ 4,8 milhões dos cofres públicos, dos quais só devolveram R$ 1,7 milhão.

Considerando apenas o ano de 2001, foram emitidos pela dupla 137 cheques da Câmara de Marília, de valores superiores aos que constatavam em registros contábeis.

As operações geraram problemas de caixa para a Câmara do município, segundo o Ministério Público de São Paulo. Ao todo, foram 309 cheques que não apresentavam correspondência com as informações documentadas.

O Ministério Público de São Paulo destacou que os desvios foram comprovados por perícia contábil, depoimentos de testemunhas e pela confissão de Toshitomo Egashira, que relatou o esquema em acordo de delação premiada.

O ex-diretor-geral afirmou que agia sob as ordens do então presidente da Câmara e que Seabra se valia do dinheiro desviado para o financiamento de campanhas eleitorais e pagamentos de despesas pessoais, da família e de aliados políticos.

Herval, aliado histórico dos Camarinha e que foi presidente da Câmara, acabou condenado em julho de 2015, conseguindo reverter a situação.

Mas os desvios não ocorreram apenas neste período. Nos anos de 2005 e 2006, embora absolvido da ação penal referente a este biênio, Herval foi condenado por improbidade administrativa e obrigado a devolver à Câmara pouco mais de R$ 500 mil.

Corrigidos por índices monetários, o valor desviado do bolso dos marilienses chega a quase R$ 10 milhões.