Há 16 anos, Lei Maria da Penha dá voz às vítimas e pune agressores

Antes considerada como crime de menor potencial ofensivo, a violência doméstica ganhou destaque, voz e punição através da Lei Maria da Penha, que completa 16 anos neste domingo (7).

E por estabelecer mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher, a lei brasileira foi considerada a terceira melhor do mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU) – atrás apenas das leis espanholas e chilenas, que preveem também educação nas escolas.

Segundo a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Marília, Viviane Sponchiado, muito já foi conquistado através da lei em todo o país e também na cidade, porém, é preciso continuar lutando por melhoras. “As denúncias precisam continuar. É só através das denúncias que o Estado consegue responsabilizar os agressores, e é aí que a diferença vai chegando na vida dessas pessoas”, afirma.

Além de todo o trabalho envolvendo a investigação dos crimes, a DDM possui uma equipe multidisciplinar (com atendimento psicológico, de enfermagem e de assistência social) para auxiliar no cuidado das vítimas.

“Nosso objetivo, além de investigar, é acolher essas vítimas, fortalecer, para que elas possam passar por esse momento tão difícil com toda a ajuda necessária do Estado”, explica a delegada.

CORAGEM PARA DENUNCIAR

Para Ivana David, desembargadora do Tribunal de Justiça, o aumento no número de registros em todo o país está relacionado a todas as campanhas e alertas que vêm sendo feitos para que os casos de violência doméstica sejam denunciados.

Os casos sempre existiram, porém, faltava coragem para denunciar os agressores. “Para a mulher romper com esse silêncio, ela tem que romper com muito mais. Ela tem muitas vezes que ir embora de casa, perder o dinheiro que o marido ajuda no sustento dos filhos. Às vezes tem que voltar para a casa da mãe. A vergonha de contar e de assumir para os próximos que foi agredida, isso não é fácil”, aponta a desembargadora.

DDM ON-LINE

Além da Delegacia de Defesa da Mulher, a cidade conta com a DDM On-line, que visa o atendimento de ocorrências por meio eletrônico para atingir as necessidades da urgência, de eficiência e da segurança que são imprescindíveis no serviço policial.

A especializada está subordinada à Assistência Policial do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) e se destina ao atendimento exclusivo das ocorrências de violência doméstica contra a mulher, 24h por dia, inclusive nos fins de semana e feriados.

“A vítima de violência pode ser atendida pelo delegado plantonista em Marília, mas se for do seu interesse, o atendimento especializado por uma delegada mulher, ela terá essa opção on-line, em uma sala exclusiva, instalada na Central de Polícia Judiciária”, finaliza Viviane.