Governo Vinicius propõe férias parceladas a professores coordenadores

A Câmara Municipal de Marília analisa um projeto de lei, de autoria do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), que autoriza o parcelamento das férias dos professores coordenadores da rede municipal de ensino. A proposta altera o Estatuto do Magistério Público Municipal.

Pelo texto, as férias desses profissionais poderão ser divididas em dois períodos: obrigatoriamente 20 dias em janeiro, durante o recesso escolar, e o restante até o fim do mesmo ano letivo, mediante requerimento do servidor e de acordo com a necessidade do serviço.

Atualmente, a legislação já permite o fracionamento das férias para diretores e auxiliares de direção, mas não contempla expressamente os professores coordenadores.

Na exposição de motivos encaminhada ao Legislativo, o prefeito argumenta que a medida busca “assegurar maior racionalidade na organização da rede escolar” e valorizar os profissionais da educação. Segundo ele, o projeto “não acarreta aumento de despesas, mas apenas ajusta normas de gestão e funcionamento do Magistério Municipal”.

Substituição de professores

O projeto também propõe a possibilidade de substituição entre professores da Educação Infantil (EMEI) e do Ensino Fundamental (EMEF), desde que sejam atendidas as qualificações exigidas para cada cargo.

A justificativa destaca que a flexibilização permitirá “maior eficiência administrativa e continuidade pedagógica”, especialmente em situações emergenciais.

Outra alteração proposta é a revogação de um trecho da Lei nº 3.200/1986, que trata da designação de diretores para atuar como supervisores escolares. Segundo o projeto, o item em questão — a alínea “b” do inciso I do artigo 35-F — está em desacordo com a estrutura atual da rede municipal e, por isso, deve ser retirado.

De acordo com o Executivo, a proposta é de “indiscutível interesse público e de relevante impacto para a valorização e a adequada organização do trabalho dos profissionais da educação”. O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e, depois, segue para votação em plenário.