Governo Vinicius anula parcelamentos de R$ 168 milhões com o Ipremm

A Prefeitura de Marília decidiu cancelar dois acordos de parcelamento de dívidas com o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), que juntos somavam mais de R$ 168 milhões.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Município e acontece em meio à reorganização das dívidas municipais, permitida pela Emenda Constitucional nº 136/2025 — aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

Os acordos anulados, assinados em dezembro do ano passado, envolviam valores que a Prefeitura e a Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae) deixaram de repassar ao Ipremm em 2022 e 2023.

Um deles previa o parcelamento de R$ 78,1 milhões e o outro de R$ 90,7 milhões, ambos em 60 parcelas. Nenhuma chegou a ser paga.

Novo modelo de renegociação

O cancelamento dos acordos está ligado às novas regras da Emenda Constitucional 136, que ampliou o prazo e os benefícios para os municípios renegociarem suas dívidas previdenciárias.

Pelas novas condições, as prefeituras podem parcelar débitos em até 300 meses (25 anos), com descontos de 40% nas multas e 80% nos juros. Também há possibilidade de flexibilizar parte das receitas para reequilibrar as contas públicas.

A Prefeitura de Marília deve aproveitar as novas regras para refazer seu plano de pagamento das dívidas com o Ipremm — uma das maiores pendências fiscais do município.

Dívida

De acordo com o Tesouro Nacional, a dívida previdenciária de Marília parcelada com o Ipremm chega a R$ 701,5 milhões, dentro de um total de mais de R$ 1,7 bilhão em compromissos do município.

Os acordos cancelados tratavam de repasses mensais que deveriam cobrir a falta de recursos do fundo de aposentadorias e pensões dos servidores.

A medida, segundo especialistas, pode aliviar momentaneamente as contas da Prefeitura, mas exige planejamento para garantir a estabilidade do sistema previdenciário local no futuro.