Governo processa Google por coleta de dados de crianças no YouTube

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou um processo administrativo contra o Google por suposta coleta de dados de crianças e adolescentes no YouTube.

Segundo o órgão, há indícios de que os dados para fins publicitários foram coletados sem o consentimento dos pais – as informações seriam usadas para direcionar propagandas. Entre as informações estariam dados de geolocalização, número de telefone e modelo do aparelho. Se considerado culpado, o Google pode receber uma multa de até R$ 9,9 milhões. A Senacon começou a investigar o caso em setembro.

Em nota, o Google diz que esta alterando a maneira como coleta e usa dados em conteúdo infantil no YouTube. A ação seria uma resposta às questões levantadas pela Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

Em setembro, o Google tomou uma multa de US$ 170 milhões da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) por violação da privacidade de crianças usuárias também no YouTube.

A nota diz ainda: “A partir de janeiro, trataremos os dados de todos que acessam conteúdo infantil como se fossem de uma criança, independentemente da idade do usuário. Limitaremos a coleta e utilização dos dados em conteúdo infantil apenas para permitir o funcionamento do produto, também não mais serviremos anúncios de forma segmentada. A identificação do conteúdo infantil será feita por meio de uma combinação de informação dos criadores e aprendizagem de máquina.”

Em agosto, a Senacom notificou o Google pela suspeita de outras violações de privacidade. A secretaria investiga uma “possível captura indevida de dados de usuários sobre geolocalização”. A intenção é apurar se a coleta dos registros das localizações e dos deslocamentos dos usuários de serviços do Google ocorreu sem o consentimento dessas pessoas.