Governo prepara ação no STF para barrar CPI do MEC

O governo do presidente Jair Bolsonaro tenta barrar no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação no Senado. Em outra frente, a liberação de verbas do orçamento secreto foi acelerada, o que alisados do governo no Congresso dizem ser um movimento para convencer senadores a retirar a assinatura para que a CPI seja instaurada.

O pedido de instalação da CPI foi protocolado pela oposição na Casa nesta terça-feira, 28. O requerimento conta com 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo exigido, de 27. As assinaturas, no entanto, podem ser retiradas até a leitura do documento em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A existência do gabinete paralelo no MEC foi revelada pelo Estadão em março.

Neste ano, o governo já liberou o pagamento de R$ 5,8 bilhões em verbas do orçamento secreto, 35% do total de R$ 16,5 bilhões. A liberação acompanha datas estratégicas para o Palácio do Planalto. Somente nos dois dias após a prisão de Milton Ribeiro, que aumentou a pressão pela CPI, foram R$ 3,3 bilhões empenhados, o que corresponde a 20% do previsto para o ano inteiro.

O mesmo movimento ocorreu no dia 14 de junho, em meio à votação da proposta que impõe um limite para a cobrança de impostos sobre os combustíveis, quando o Executivo liberou R$ 1,8 bilhão em emendas de relator, base do orçamento secreto.

A liberação dos recursos, segundo aliados do governo, poderá ajudar a convencer senadores e retirar a assinatura. Pelo menos dois nomes estão na mira: Eduardo Braga (MDB-AM) e Alexandre Giordano (MDB-SP). Ambos apresentaram emendas no orçamento secreto.

A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na operação que investiga o gabinete paralelo da pasta aumentaram a pressão pela instalação da comissão no Senado. Os senadores querem investigar a atuação de pastores com o controle da agenda e do pagamento de recursos do MEC.

No Senado, o governo escalou o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a linha de frente da tropa de choque contra a CPI. Os dois agem para retirar assinaturas e impedir que mais senadores apoiem o pedido da oposição. Entre os argumentos citados por governistas nos bastidores estão a promessa de verbas, ataques à operação da Polícia Federal que prendeu Milton Ribeiro e os impasses do período eleitoral.

STF

Em outra frente de atuação, a bancada governista já apresentou um requerimento pedindo que o presidente do Senado dê preferência a outras CPIs e não instaure a do MEC. Esse movimento será seguido de uma ação no STF para cobrar de Pacheco a leitura de todos os pedidos de CPI protocolados na cúpula da Casa. Governistas querem a abertura de comissões para investigar obras paralisadas, narcotráfico nas fronteiras e a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia, em uma estratégia para inviabilizar a CPI do MEC.

“Já comecei a cobrar respeito ao regimento. A CPI das ONGs tem preferência. Já foi atropelada uma vez pela CPI da Covid. Mesmo que o Supremo se meta indevidamente outra vez, vai ser difícil não instalar outras CPIs, e isso pode, sim, neutralizar”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do requerimento que pede a instalação da CPI da Amazônia. Para ele, o presidente do Senado pode não instalar nenhuma comissão em função do período eleitoral.

Pacheco prometeu a interlocutores que a CPI do MEC será instalada se cumprir os requisitos formais, ou seja, número de assinaturas suficientes, fato determinado e orçamento disponível O presidente do Senado, porém, dará algum tempo para a oposição conseguir mais assinaturas e também para o governo agir antes de ler o requerimento no plenário. Na prática, a retirada de assinaturas pode impedir a instalação. Pacheco garantiu, contudo, que não vai deixar o pedido na gaveta. O senador ainda deve conversar com os líderes partidários antes de uma decisão.