Governo federal investiga Daem pela qualidade da água

Lista divulgada Ministério da Justiça e Segurança Pública inclui o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) entre as 300 empresas responsáveis pelo tratamento ou pelos sistemas de distribuição de água investigadas pelo governo federal. O motivo seria a presença de substâncias químicas e radiológicas prejudiciais à saúde humana na água, além do volume máximo permitido pelo Ministério da Saúde.

A instauração do processo administrativo ocorreu nesta última quarta-feira (24), a partir de uma investigação conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

“As empresas têm prazo de 20 dias para prestar os esclarecimentos e apresentar um plano de adequação às regras do governo federal que determinam os parâmetros de qualidade da água para consumo humano, o chamado padrão de potabilidade”, diz a nota distribuída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em abril, com base em notícias veiculadas na imprensa, que denunciavam a existência de grandes quantidades de substâncias químicas e radiológicas na água fornecida em diversos municípios do país, a Senacon solicitou apoio para organizar a investigação pericial.

Segundo o Ministério da Justiça, “a perícia foi realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, que examinou mais de três milhões de resultados de análises laboratoriais, referentes ao controle de qualidade na saída do tratamento ou nos sistemas de distribuição de 8.856 unidades de tratamento de água, localizados em 3.342 municípios, que tiveram dados lançados no Sisagua nos últimos cinco anos.”

A perícia constatou a existência de substâncias nocivas à saúde, em valor acima do máximo permitido, na água de 1.194 municípios, que são abastecidos por 300 instituições.

Segundo o laudo, a ingestão de água com a presença dos contaminantes verificados na perícia pode estar associada a doenças ou distúrbios como câncer, doenças na pele, doenças cardiovasculares, metahemoglobinemia em crianças, distúrbios gastrointestinais, entre outros.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que a população não precisa temer o risco de doenças graves de forma imediata. “As medidas adotadas visam, justamente, a prevenção de um cenário em que o consumo continuado dessas substâncias possa trazer riscos à saúde pública.”

Se as empresas tiverem um plano de ação para adequar os serviços, poderão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Senacon, dentro do prazo de defesa. Caso não atendam à determinação, estão sujeitas à multa diária e eventual condenação.

OUTRO LADO

Denise Rodrigues dos Santos Alves, supervisora do Tratamento de Água do Daem, encaminhou uma nota ao Marília Notícia em que responde os apontamentos do Ministério da Justiça. Segue o texto na íntegra:

“O Daem é o órgão responsável por informar todos os dados divulgados sobre a qualidade da água de Marília no Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), pois trabalha seguindo a Portaria GM/MS nº 888 de 4 de Janeiro de 2021 que rege todo o trabalho envolvido com o abastecimento público indicando frequência e número mínimo de amostra de cada parâmetro.

A investigação indica que alguns parâmetros com resultados acima do valor máximo permitido foram encontrados em diversos municípios do Estado de São Paulo assim como no país todo.

Em Marília atendemos a portaria integralmente e quando alguns parâmetros são detectados acima do permitido ampliamos o controle. Cabe salientar que os valores encontrados acima do máximo permitido são pontos isolados, ou seja, não se repetiram durante os controles subsequentes, indicando assim que não representam riscos à saúde do consumidor. Além disso, o Daem possuiu diferentes sistemas de captação, portanto as amostras com parâmetros acima do valor máximo não representam a totalidade da água distribuída na cidade de Marília.”