Governo estuda editar novo decreto de indulto

O presidente Michel Temer estuda a hipótese de editar um novo decreto que trata do indulto em substituição ao que foi suspenso parcialmente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Segundo auxiliares do presidente, a decisão “prejudica milhares de pessoas” e uma das possibilidades seria adequar o decreto do indulto aos termos da decisão proferida pela ministra.

Apesar disso, salientam interlocutores, o tema é delicado e qualquer decisão tem que ser bastante articulada para evitar um desgaste institucional. Fontes ligadas ao presidente defendem, inclusive, que se busque “um diálogo” com a ministra Cármen Lúcia antes de qualquer nova decisão do governo.

A avaliação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, é de que a liminar da presidente do STF suspendeu apenas três das 27 hipóteses de indulto e que “parte substancial do indulto segue em vigor”. Por meio da assessoria de imprensa, a Justiça confirma que o governo avalia a possibilidade de um novo decreto

Mais cedo, antes da decisão do STF, Torquato havia afirmado que o governo não tinha a intenção de recuar do decreto publicado na semana passada que concede indulto a presos. O ministro afirmou que não havia chance de recuo “salvo por ordem judicial” do Supremo Tribunal Federal (STF).