Governo atual pede que transição não mexa nas regras de óleo e gás

De olho nos R$ 100 bilhões que devem entrar no caixa da União com a venda do direito de explorar áreas de baixo risco no pré-sal, o atual governo tenta convencer a equipe de transição de que o momento não é oportuno para mexer nas regras do setor.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, quer adotar um único modelo de contrato para áreas de pós e pré-sal, o de concessão, e acabar com o regime de partilha, utilizado apenas no pré-sal. Mas, para isso, vai precisar da autorização do Congresso, o que pode interferir no cronograma de realização do leilão de áreas excedentes da cessão onerosa, previsto para o segundo trimestre do ano que vem.

“Toda hora que colocam um assunto desse (fim da partilha) no Congresso, há o risco de alguém apresentar uma emenda e tudo sair do controle”, disse o secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Felix. “Se entrarmos com discussão sobre o fim da partilha no Congresso, corremos o risco de paralisar os leilões e isso é tudo o que a gente não quer”, acrescentou José Mauro Coelho, diretor de Petróleo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O governo depende do dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa para pagar uma dívida bilionária com a Petrobrás e ainda compor o orçamento do ano que vem. Segundo Felix, a equipe de Bolsonaro é “receptiva” aos argumentos do MME. Se prevalecer a ideia de não mexer nas regras do setor no primeiro semestre de 2019, o leilão do excedente da cessão onerosa seguirá o regime de partilha e a Petrobrás manterá a prioridade de escolher se quer ou não liderar os projetos.

Petrobrás e União firmaram o contrato de cessão onerosa em 2010, quando a estatal recebeu do governo 5 bilhões de barris de óleo (que inclui petróleo e gás natural) no pré-sal da Bacia de Santos e se comprometeu a rever o valor do acordo quando começasse a produzir na região.

Créditos

Desde 2015 os dois lados debatem se os R$ 74,8 bilhões pagos pela estatal há oito anos foram excessivos. Neste ano, chegaram à conclusão de que a petroleira tem um crédito bilionário a receber, mas, para isso, parlamentares e o Tribunal de Contas da União (TCU) têm que aprovar aditivos ao contrato que vão garantir o pagamento do Tesouro à empresa. Ultrapassada essa fase, o governo poderá leiloar descobertas feitas pela estatal que excedem os 5 bilhões de barris de petróleo, o excedente da cessão onerosa.

Essa é a concorrência de áreas de pré-sal mais esperada pela indústria petroleira no Brasil, porque a Petrobrás já descobriu volumes expressivos de óleo e gás nas quatro áreas da cessão onerosa – Atapu, Búzios, Itapu e Sépia – e o risco geológico do negócio é praticamente nulo.

A ideia é ofertar de três a quatro contratos, o que significa que duas áreas poderão estar reunidas em um só bloco. Os vitoriosos vão ter que conviver com a Petrobrás, porque o excedente da cessão onerosa está localizado exatamente na mesma região onde a estatal já opera os 5 bilhões de barris cedidos pelo governo em 2010.

Em evento de comemoração dos cinco anos de existência do regime de partilha, Felix, que participa da equipe de transição, disse que “nenhuma medida disruptiva está sendo planejada” pelo governo eleito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.