Governo admite ter de pagar R$ 1 trilhão por processos na Justiça

As futuras perdas prováveis de causas do governo federal na Justiça alcançaram pela primeira vez a cifra do trilhão. Dados do Ministério da Economia mostram impacto de R$ 1 trilhão nas contas públicas em razão de futuras derrotas.

Os processos são classificados pelo governo em duas categorias: perda provável e possível. Eles envolvem tanto casos com potencial para resultar em pagamentos diretos pela União (precatórios) quanto processos nos quais o governo não pode mais cobrar imposto.

Um processo é classificado como perda provável quando abrange ações nas quais já houve alguma decisão colegiada desfavorável à União no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

‘METEORO’

No ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou o montante como um “meteoro” e alegou existir uma “indústria de precatórios” no País.

Do R$ 1 trilhão que a União prevê perder, mais da metade se refere a julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. O processo foi classificado como “tese do século” devido ao impacto tanto para o governo, que deixaria de arrecadar cifras bilionárias, quanto para as empresas, que pagariam menos impostos.

O subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, disse ao Estadão/Broadcast que os números preocupam. “Os riscos fiscais que decisões judiciais podem provocar nas finanças públicas é um assunto extremamente relevante.”

A economista Juliana Damasceno, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), afirma que os números são “alarmantes”, mas observa que, desta vez, o governo não pode classificá-los como um “meteoro”, já que estão cada vez mais explicitados em documentos oficiais. “É preciso visão de longo prazo e uma governança equilibrada, algo que está em falta por aqui.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.