Globo perde ação judicial para ex-BBB

A ex-BBB Aline Cristina, que participou da quinta edição do Big Brother Brasil em 2005, ganhou apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo em processo que movia contra o Globo. Ela pediu que a emissora apagasse todos os conteúdos publicados sobre ela no site Ego, que foi descontinuado em abril de 2017, mas ainda mantém matérias no ar.

A ação foi julgada improcedente em primeira instância, mas o relator Alcides Leopoldo e Silva Júnior, da 2ª Câmara de Direito Privado, concordou com a sustentação da autora e reverteu a decisão. “Mesmo a pessoa pública tem direito à preservação de sua vida privada e muito mais aquela que abandonou a exposição pública e a notoriedade, não se evidenciando o interesse jornalístico atual na divulgação de fatos passados e presentes da autora, que como afirmado lhe causaram danos ao seu relacionamento familiar, pessoal e profissional”, explica Alcides no acórdão publicado no último dia 11 de janeiro.

O relator ainda afirma que, como Aline saiu da vida pública, a Globo não teria mais o direito de veicular matérias sobre sua participação no programa. “A autora abdicou da vida pública, trabalha atualmente como carteira e se opôs a divulgação de fatos da vida privada, teve fotografias atuais reproduzidas sem autorização, extraídas de seu Facebook, sofrendo ofensa a sua autoestima, uma vez que a matéria não tinha interesse jornalístico atual, e não poderia ser divulgada sem autorização”, afirma Alcides na decisão.

Como sentença, a Globo foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil como indenização de danos morais contra Aline, além de ser obrigada a apagar as matérias que envolvem a ex-BBB, como consta no Marco Civil da Internet.

O E+ entrou em contato com a assessoria de imprensa da Globo mas ainda não recebeu resposta.