Faneco autoriza estacionamento pago em rodeio após chamar prática de ilegal

A Prefeitura de Garça, comandada pelo prefeito José Alcides Faneco (PL), enfrenta questionamentos sobre a condução da Expo Garça 2026 após autorizar a cobrança de estacionamento em área pública do Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda.

A prática havia sido classificada anteriormente pela própria administração municipal como ilegal. Uma empresa contratada pela comissão organizadora ficará com 70% do valor arrecadado.

A discussão ganhou força depois que moradores relembraram o posicionamento adotado pelo prefeito em evento anterior, realizado em 2025, no mesmo espaço, quando a administração municipal negou autorização para a cobrança de estacionamento durante uma festa promovida no Parque Ecológico.

Na ocasião, ao comentar o pedido feito pela entidade de bairro que organizaria o Arraiá do Adrianita, Faneco afirmou em vídeo que não havia “condição legal” para permitir a cobrança e que existia um “parecer negativo da procuradoria jurídica” sobre a medida.

O prefeito também criticou o valor que seria cobrado dos visitantes. “Eu acredito, inclusive, que R$ 25 para um estacionamento para ir numa festa é um absurdo. Primeiro, eu acho um absurdo isso. E segundo, que é espaço público”, declarou à época.

Ainda segundo o posicionamento adotado anteriormente pela Prefeitura, os portões do parque deveriam permanecer abertos para garantir a livre circulação da população em um espaço pertencente ao município.

Decreto autoriza terceirização do estacionamento

O cenário, porém, mudou com a realização da Expo Garça 2026. Por meio do Decreto nº 10.593/2026, assinado em 22 de maio de 2026, a Prefeitura autorizou oficialmente a exploração do estacionamento do Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda durante os dias da festa.

A regulamentação permite que a comissão organizadora contrate uma empresa privada para administrar as vagas disponíveis no recinto. Os valores foram fixados em até R$ 30 para carros e R$ 10 para motos.

Pelo modelo adotado, a maior parte da arrecadação ficará com a empresa responsável pela operação do estacionamento. O percentual definido estabelece que 70% do valor arrecadado será destinado à iniciativa privada, enquanto os outros 30% serão divididos entre entidades do município.

A decisão gerou críticas de moradores e questionamentos, principalmente pela aparente divergência entre o discurso adotado anteriormente pela administração municipal e a autorização concedida agora para a exploração comercial de um espaço público.

Gastos milionários com recursos públicos

Enquanto a operação do estacionamento foi transferida à iniciativa privada, os custos da realização da Expo Garça seguem assumidos majoritariamente pela Prefeitura.

A administração municipal comprometeu cerca de R$ 1,135 milhão para a contratação de shows artísticos por meio de processos de inexigibilidade de licitação. Além disso, a estrutura completa do evento, incluindo montagem, serviços e suporte operacional, deverá custar aproximadamente R$ 500 mil aos cofres públicos.

O volume de recursos empregados na festa ocorre em meio a um cenário fiscal considerado delicado no município. Dados do Tesouro Nacional apontam que a dívida de Garça aumentou R$ 46,64 milhões em apenas um ano, alcançando R$ 293,70 milhões em 2025.