Gastos da Prefeitura com aditivos investigados são de R$ 6,8 milhões

Durante o período de vigência dos aditivos de prorrogação no contrato para coleta de lixo hospitalar em Marília, entre o final de 2013 até meados de 2018, a Prefeitura de Marília pagou mais de R$ 6,8 milhões para a empresa. Stercycle Gestão Ambiental Ltda, que no começo do acordo se chamava Sterlix Ambiental Tratamento de Resíduos.

Os dados sobre pagamentos para a empresa foram consultados pela reportagem no Portal da Transparência de Marília.

Como o Marília Notícia divulgou em primeira mão nesta segunda-feira (14), a juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, da Vara da Fazenda Pública de Marília, aceitou a denúncia de improbidade administrativa envolvendo aditivos supostamente ilegais.

Tornaram-se réus o prefeito Daniel Alonso (PSDB), o ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB) e os ex-secretários municipais Leonardo Sanches Mascarin, Avelino dos Santos Modelli, José Luiz Dátillo e Vanderlei Dolce (atualmente no cargo).

Durante a gestão Vinicius Camarinha (PSB) foram empenhados R$ 2,6 milhões no período de vigência dos aditivos em questão. Já a atual gestão pagou cerca de R$ 4,2 milhões.

A ação foi proposta pelo Ministério Público em abril do ano passado e seu recebimento foi assinado pela magistrada na semana passada, dia 7 de janeiro. O valor do processo é de R$ 1,2 milhão, equivalente ao custo anual do contrato inicial.

Entenda

“Os requeridos Vinícius Almeida Camarinha, Leonardo Sanches Mascarin e Avelino dos Santos Modelli prorrogaram sucessivamente o Contrato original, sem justificativa quanto a obtenção de redução de preços e melhores condições de contratar para a administração”, denunciou o promotor Oriel da Rocha Queiroz.

“Os requeridos Daniel Alonso e Vanderlei Dolce devem também serem responsabilizados em razão de prorrogarem sucessivamente o contrato original, sem justificativa quanto a obtenção de redução de preços e melhores condições de contratar para a administração, e, também, por extrapolarem, sem justificativa plausível, o prazo limite improrrogável do contrato original, por pouco mais de um ano”, completou.

Segundo Oriel, “a necessidade de manutenção do serviço essencial exigia da administração a antecipação da abertura de nova licitação, a vista da proximidade do vencimento do prazo de vigência e validade do contrato original”.

Já a empresa, afirma o membro do MP, “se beneficiou sob qualquer forma direta ou indireta, participando diretamente de todos termos aditivos acima mencionados, inclusive dos casos de atualização monetária do valor originalmente contratado”.

Outro lado

A reportagem do Marília Notícia pediu comentário dos envolvidos no caso. Vinicius Camarinha disse que iria responder, mas até a manhã desta terça-feira (14) não retornou. A Prefeitura de Marília e o prefeito Daniel Alonso afirmaram que não irão comentar.

O secretário Vanderlei Dolce não respondeu aos questionamentos do MN. O site não conseguiu contato com a Stercycle Gestão Ambiental e demais citados. O espaço está aberto para manifestações.