Gastos com educação ficam abaixo do mínimo em Marília

Os pagamentos feitos pela Prefeitura de Marília no primeiro quadrimestre do ano com Educação representaram 19,3% das receitas da administração municipal e ficaram abaixo da aplicação mínima obrigatória prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 25%.

Os números foram apresentados em audiência pública do Executivo na Câmara Municipal.

Ao todo, no período, o Executivo aplicou R$ 28,4 milhões de seus recursos próprios no ensino. O mínimo obrigatório, diante das receitas e transferência de impostos do município, era de R$ 36,8 milhões.

Em entrevista ao Marília Notícia nesta quinta-feira (1), o secretário da Fazenda de Marília, Levi Gomes, comentou o assunto e disse que não existe motivo para preocupações.

“Temos até o final do ano para chegar no mínimo e isso deve acontecer ainda no quadrimestre em que estamos”, disse Levi.

De acordo com ele, a queda na arrecadação esperada para os próximos meses deve contribuir para a equalização. A maior parte do volume de receitas acontece nos primeiros meses do ano, o que influencia o cálculo.

Além disso, o secretário da Fazenda explica que boa parte dos recursos de 2017 foi usada para pagar contas que ficaram do ano passado.

“Eu paguei R$ 13 milhões neste ano com recursos da educação referentes a 2016, o que entrou como prestação de conta do exercício anterior. Se tivesse entrado no meu, eu estaria com 28%, superado o mínimo”, comenta.

Saúde e folha de pagamento

Tanto os gastos municipais no primeiro quadrimestre do ano com Saúde, quanto folha de pagamento, ficaram dentro do que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A aplicação mínima obrigatória com saúde é de 15% das receitas da Prefeitura, mas a administração pagou o equivalente a 21%, ou seja, R$ 30,9 milhões.

Em relação ao gasto com pessoal, não existe mínimo a ser gasto, mas um teto. No período, a despesa líquida com folha de pagamento foi de R$ 336 milhões, o que significou 48% das receitas, abaixo do limite prudencial de 51,3% e do limite máximo, de 54%.

“Mas isso não é motivo para ficarmos tranquilos, pois a queda da arrecadação deve fazer com que o limite seja ultrapassado”, afirma Levi.