Gasto com educação em Marília continua abaixo do mínimo exigido

O gasto mínimo de 25% dos recursos próprios do município com educação, previsto na Constituição Federal, não foi respeitado em Marília nos primeiros oito meses do ano.

A Prefeitura tem até dezembro para consertar a situação, sob risco de ter as contas negadas. Se mantida, a irregularidade pode acarretar em improbidade administrativa.

De acordo com dados apresentados em audiência pública sobre as contas municipais nesta quinta-feira (27), os empenhos destinados ao ensino somam aproximadamente 22,84% das receitas.

Nos primeiros oito meses do ano deveriam ter sido aplicados R$ 73,3 milhões em benefício dos alunos da rede básica, mas os empenhos somaram apenas R$ 67 milhões. Aproximadamente R$ 6,3 milhões a menos do que o exigido.

Os recursos liquidados foram menores ainda, cerca de 20,58% (R$ 60 milhões) e os valores de fato pagos somam 19,22% (R$ 56 milhões).

A situação vem sendo alertada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e já foi assunto de matérias do Marília Notícia. Já foram 22 alertas sobre problemas com a administração direta e indireta somente em 2018.

Durante a audiência pública desta semana, os secretários da Fazenda e do Planejamento Econômico de Marília, respectivamente Levi Gomes e Bruno de Oliveira Nunes, deram suas justificativas para a situação.

Levi garantiu que todas as metas serão devidamente cumpridas até o final do ano. No caso da saúde, o patamar de 15% de recursos destinados vem sendo atingido. O limite prudencial de gastos com pessoal (de até 51,3%) também está regular.

Justificativas

Segundo Levi, os gastos com educação abaixo do exigido ocorrem “em decorrência de licitações” que tiveram problemas.

“Alguns fornecedores ganharam licitações e, na hora de fazer a prova da entrega lá, não conseguiram comprovar, teve que fazer de novo”.

De acordo com ele, a compra dos kits escolares, licitação de merenda, livros escolares, e outros itens nos últimos meses do ano devem fazer com que o percentual mínimo previsto na CF seja batido.

“Começamos receber [alguns dos itens licitados]. A partir da semana que vem já começa a empenhar. Não vamos ter dificuldade em fechar isso daí com 25%. Até porque se não alcançar isso daí as contas não são aprovadas”, diz o secretário da fazenda. “Então é um cuidado muito grande que a gente tem com isso”, completa.

“Algumas obras também que não foram possíveis de fazer, pelo mesmo motivo. A situação financeira. A empresa pega a obra e depois não consegue terminar a obra. Você chama o segundo colocado e não consegue fazer, aí tem que fazer judicialmente, cancelar esse contrato para se fazer uma nova licitação para começar de novo”, alega Levi.