Garça decreta medidas mais restritivas e fala em ‘lockdown’

A Prefeitura de Garça (distante 35 quilômetros de Marília) publicou, na tarde desta segunda-feira (7), em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, o decreto nº 9.323, que estabelece medidas mais duras para evitar a disseminação da Covid-19.

O documento foi elaborado devido ao alto índice de contaminação da doença, das taxas de ocupação de leitos de enfermaria e UTI, dos óbitos provocados por complicações da infecção e da quantidade insuficiente de vacinas para imunização da população.

O novo decreto estabelece que, se não houver a colaboração da sociedade no combate à disseminação da Covid-19 e, se os indicadores de saúde não se apresentarem satisfatórios dentro de sete dias, poderá ser decretado “lockdown” em Garça.

Houve alteração no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, além da determinação da suspensão provisória e diária da circulação de pessoas e transporte em espaços e vias públicas, no período das 21h às 5h, autorizadas somente em casos específicos, como cuidados de saúde, manutenção de serviços essenciais, transporte de produtos e insumos agrícolas e entrega de produtos essenciais e relacionados à alimentação (delivery).

Também está proibido qualquer tipo de aglomeração de pessoas e o consumo de bebidas alcoólicas em passeios e espaços públicos do município, em especial praças, rotatórias, Lago Artificial J.K. Willians, Bosque Municipal e Parque Jayme Miranda, independente do horário.

Em caso de descumprimento, haverá multas para pessoa física ou jurídica. Os valores podem chegar a R$ 7,3 mil, como no flagrante de festas clandestinas, por exemplo.

Casos de reincidência poderão gerar a suspensão ou a cassação do Termo de Licenciamento Integrado, além do enquadramento de crimes previstos no Código Penal.

Fica mantido o atendimento ao público de forma presencial em estabelecimentos que tenham por objeto atividades essenciais, porém seguindo as orientações do decreto.

Já o atendimento ao público de forma presencial das atividades econômicas não essenciais ficou estabelecido da seguinte forma:

• shopping center, galerias e similares – das 9h às 17h;
• lojas de comércio varejista e atacadista – das 9h às 17h;
• prestadores de serviços – das 9h às 17h;
• restaurantes, lanchonetes, sorveterias e similares – das 10h às 14h e das 17h às 21h, sendo vedados eventos musicais;
• bares – das 7h às 12h e das 18h às 21h, sendo vedados eventos musicais;
• salões de beleza e barbearias – das 9h às 17h;
• academias de esportes de todas as modalidades, clubes e centros de ginástica – das 6h às 10h e das 17h às 21h;
• as atividades religiosas poderão ocorrer de forma presencial, limitadas a 30% de sua capacidade, nos seguintes dias da semana – de segunda a sábado, uma celebração religiosa por dia, entre 19h e 21h; aos domingos, até três celebrações religiosas, das 7h às 8h30, 9h30 às 11h e das 19h às 20h30.

FISCALIZAÇÃO

Na tarde de ontem, houve uma reunião no 9º Batalhão de Polícia Militar de Marília, quando estiveram presentes – representando o município – o prefeito João Carlos dos Santos (DEM), o vice-prefeito Flávio Aparecido Peres (MDB) e o diretor de Trânsito e Segurança, Gilberto Barbosa. As autoridades garcenses foram recebidas pelo comandante do 9º Batalhão de PM de Marília, tenente-coronel Sérgio Nonato, e pelo capitão Rolando Gago, comandante da 4ª Cia da PM de Garça.

Na ocasião, foram definidas as novas ações em Garça para o policiamento e atividade delegada. As fiscalizações serão mais intensas e rigorosas tanto por parte da Polícia Militar quanto do Departamento de Fiscalização de Posturas, todas baseadas no novo decreto.

O objetivo é combater aglomerações e reduzir os altos índices de contaminação do novo coronavírus, que estão superlotando o sistema público de saúde, que está sob risco de colapso.

“Estamos viabilizando todas as ações possíveis que nos competem. Publicamos um novo decreto com medidas mais rígidas. Precisamos manter a capacidade de atendimento do sistema público de saúde a todos que precisarem. Neste momento, é necessário que a população entenda a situação delicada pela qual estamos passando e colabore, principalmente, evitando aglomerações em praças públicas, em eventos ou festas, mesmo que sejam particulares”, finaliza o prefeito.

Veja abaixo a íntegra do decreto: