Fundo e Conselho de Desenvolvimento são sancionados em Marília

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) sancionou na manhã desta quarta-feira (1º) a lei número 8.556 que cria o Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília (Codem) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (FMDES).

A cerimônia, realizada no auditório da Prefeitura de Marília contou com as presenças de diversas autoridades e também do presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília Acim), Adriano Luiz Martins – que será o presidente interino do Codem.

O conselho reúne lideranças de todos os segmentos com um objetivo comum, o progresso e crescimento da cidade.

O Codem terá caráter deliberativo e consultivo para formular e executar as políticas de desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico.

Entre as atribuições do conselho estão: buscar o intercâmbio permanente com os demais órgãos municipais, estaduais e federais; realizar estudos e consultas públicas, visando à identificação das potencialidades e desafios relevantes para o desenvolvimento de Marília; desenvolver iniciativas para a divulgação, abertura e conquista de novos mercados, atração de investimentos e internacionalização de Marília.

Compete ainda ao colegiado, promover fóruns, seminários ou reuniões especializadas com o intuito de ouvir a comunidade sobre os temas de sua competência; sugerir diretrizes para o estabelecimento de uma política de incentivos fiscais, tributários e outros, visando à atração de novos investimentos, além da expansão, modernização e consolidação dos existentes.

O Codem será composto pela Plenária, Comitê Gestor, Comitê Estratégico, Câmaras Técnicas e Equipe Executiva. Serão realizadas eleições bianuais da mesa diretora da Plenária e Câmaras Técnicas, sem reeleições.

FMDES

O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social será destinado à captação e aplicação de recursos, visando o desenvolvimento econômico do município de Marília, tendo como gestores o prefeito municipal e o secretário municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Os recursos serão provenientes de dotação própria consignada no Orçamento Geral do Município de Marília; convênios, contratos e doações realizadas por entidades nacionais ou internacionais, públicas ou privadas; doações, auxílios, subvenções e legados, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; rendimentos de aplicações financeiras dos seus recursos; entre outros.

A proposta orçamentária do FMDES deverá ser aprovada pelo Codem e constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Fundo tem terá a finalidade de gerir seus recursos com atribuições destinadas a financiamentos ou para apoio a investimentos produtivos, sendo financiamento de atividades na área industrial, comércio e de serviços do município, observadas as prioridades aprovadas pelo Codem.

O FMDES também terá a competência de fazer o custeio de elaboração de projetos técnicos de viabilidade econômica-financeira; estudos e pesquisas que orientem programas setoriais para a expansão de oportunidades de investimentos; e dar suporte técnico e administrativo às decisões do Codem.