Fornecedora de uniformes escolares comunica suspensão de contrato em Garça

A Prefeitura de Garça (distante 35 quilômetros de Marília) recebeu uma correspondência com data de emissão de 14 de agosto de 2019, cujo assunto em destaque era o pregão presencial 019/2019, contrato 028/2019, que trata do fornecimento dos uniformes escolares para a rede municipal de ensino para o ano de 2020.

O ofício informava que o juízo da vara criminal de Telêmaco Borba, no estado do Paraná, determinou medida cautelar de suspensão parcial temporária da empresa Victors Uniformes Eirelli que venceu o referido pregão, em decisão que foi ratificada pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, em habeas corpus em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a correspondência, a empresa de confecção de uniformes tem que suspender os contratos firmados com o poder público que eventualmente estejam em vigência, caso do contrato realizado com a Prefeitura Municipal de Garça.

O mesmo ofício informa que a empresa está proibida de participar de novos certames licitatórios e de renovar contratos em andamento.

Quem assinou a correspondência foi a representante da empresa Ana Terezinha Carollo Sequinel.

Entenda

Segundo informou a Secretária Municipal de Educação, Rozely Gabana Padilha Silva, o primeiro movimento foi feito em agosto de 2018, com a pesquisa dos tamanhos do uniformes com os pais ou responsáveis. Em outubro do mesmo ano foi feita a requisição de compra do material, porém não houve licitação devido à falta de dotação orçamentária.

Já em fevereiro de 2019 foi realizada nova requisição. No mês de abril foi encaminhado projeto à Câmara Municipal de Vereadores para abertura de crédito especial para custear as despesas com a aquisição dos uniformes.

Após trâmite legal, em maio foi aprovada a lei nº 5.295/2019 que possibilitou a abertura no mês seguinte, junho, do pregão presencial 019/2019, quando houve a assinatura de contrato 028/2019 com a empresa vencedora do pregão, a Victors Uniformes Eirelli.

Depois de assinar o contrato a Secretaria Municipal de Educação fez nova pesquisa de tamanhos dos uniformes com os pais e responsáveis dos alunos.

Tudo corria dentro de um prazo aceitável até que em 14 de agosto de 2019 a empresa comunicou à Prefeitura Municipal sobre medida cautelar suspendendo suas atividades.

A Secretária de Educação, Rozely Gabana Padilha Silva, explicou as ações que foram tomadas

“Nós rescindimos o contrato com a empresa, atendendo ao ofício que recebemos. No dia 10 de setembro nossa equipe procurou o representante da empresa que ficou em segundo lugar no pregão para saber se poderia nos atender. Infelizmente foi informado que não. Agora vamos iniciar um novo processo licitatório, o que deve levar pelo menos uns 40 dias”.

A secretária disse ainda que “primeiro temos que fazer tudo de acordo com a lei. Não temos como acelerar o processo. A nova licitação terá uma nova empresa vencedora. Usaremos a dotação orçamentária que foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Nossa preocupação agora é com o tempo, já que as aulas começarão em fevereiro de 2020. Queremos entregar todos os uniformes logo no início das aulas no ano que vem”.