Comissionado exerce diversas funções na Câmara e Prefeitura

Na edição do último dia 12 de agosto do DOMM (Diário Oficial do Município de Marília) consta a nomeação de Pedro Henrique Silva de Rossi para ocupar a função de Coordenador de Projetos Viários.

Não é a primeira vez que o servidor ocupa cargo comissionado, ou seja, de livre nomeação (sem a realização de concurso público). Formado em Biomedicina, Pedro Henrique já foi assessor parlamentar de vereador e teve outros cargos na Prefeitura.

Segundo a ONG Marília Transparente, a primeira vez que ocupou um cargo comissionado foi em fevereiro de 2012. Começou como Assessor Parlamentar do vereador Herval Rosa Seabra (PSB), mas sua saída ocorreu pouco tempo depois. A publicação do ato número 34, de 25 de junho de 2012 o exonerou da função a partir de 21 de junho de 2012.

Dois dias depois, Pedro Henrique, por meio do Ato Número 37, de 27 de junho de 2012 foi nomeado para exercer em comissão o cargo de Supervisor de Apoio a Secretaria da Mesa da Câmara Municipal. Porém, com o término da Legislatura 2009/2012, Pedro Henrique e todos os ocupantes de cargos comissionados foram exonerados a partir de 1º de janeiro de 2013.

Logo no ano seguinte, o Ato número 79, de 7 de fevereiro de 2013 o nomeou ao cargo de Chefe de Gabinete do vereador Herval Rosa Seabra. No final de março ele foi novamente exonerado.

Poucos dias depois, Pedro Henrique, por meio da Portaria 28.254 de 04 de abril de 2013, foi nomeado pelo Prefeito Vinícius Camarinha para o exercício do cargo em comissão de Coordenador da Cultura. Sua exoneração ocorreu por meio da Portaria 28.977 de 12 de dezembro de 2013.

No dia seguinte, o Ato número 149, de 13 de dezembro de 2013 o nomeou para exercer em comissão o cargo de Supervisor do Projeto Internet Popular na Câmara Municipal. Mas diante da ação da Matra, o Ato número 37 exonerou todos os cargos comissionados da Câmara a partir de 12 de março de 2015.

Por meio de uma manobra, a Câmara alterou o nomes de todos os cargos e os recontratou. No dia 13 de março Pedro Henrique foi nomeado ao cargo de Assessor Funcional da Internet Popular.

Como a Matra denunciou essa medida adotada pela Câmara para burlar a decisão judicial, todos os cargos foram novamente exonerados no último dia 27 de julho.

Recentemente, por meio da Portaria 30.871, publicada no DOMM, o Prefeito Vinícius Camarinha nomeou mais uam vez Pedro Henrique para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Projetos Viários.

Com informações da Matra