Fiscalização vive ‘apagão’ e vírus mata mais de 100 por mês

Ignorado em vários de seus itens em Marília, o Plano São Paulo de Flexibilização das Atividades prevê medidas que poderiam ser utilizadas para conter aglomerações, principalmente à noite. Uma das regras desprezadas é o toque de restrição, a partir das 21h.

A cidade atingiu ontem 600 mortes por Covid-19 desde o início da pandemia, no momento em que a fiscalização parece viver um “apagão”.

Vale lembrar que do total de óbitos, 495 aconteceram desde a virada do ano – há apenas quatro meses e 20 dias. A média, desde janeiro, passa de 110 mortes por mês.

Com a pandemia castigando as famílias e impondo perdas, a pressão social por medidas mais duras aumenta. Estabelecimentos comerciais que podem causar aglomerações como bares – inclusive com apresentações de músicos – ficam abertos à noite, sem fiscalização.

SEM LEI

Um dos motivos do relaxamento, abrandamento ou falta de fiscalização à noite é a não regulamentação local do Plano São Paulo.

O município alega cumprir a determinação estadual, mas simplesmente ignora a norma que limitaria qualquer expediente comercial além das 21h, quando começa o toque de restrição.

Pelo protocolo vigente no Estado, bares e restaurantes podem atender 24h, mas por meio de serviço delivery.

Na prática, a realidade é muito diferente, conforme admite o chefe da fiscalização em Marília, Juliano Bataglia.

“Em Marília e no interior em geral, os bares e restaurantes abrem às 18h. Por isso, acabou-se autorizando a abertura até 23h. No máximo, até 23h30, um tempo aí de 30 minutos para encerrar, avisar os clientes e todos saírem, o estabelecimento tem que estar fechado”, atenua.

INFORMAL

A orientação do município não tem nenhum tipo de regulamentação. Após o decreto do governador do Estado, João Doria (PSDB), em março, que estabeleceu a Fase Emergencial do Plano São Paulo, o prefeito Daniel Alonso – mesmo partido – limitou-se a informar que a cidade cumpriria as regras.

A orientação de fechar às 23h, informada pela fiscalização aos comerciantes, entra, portanto, no campo de “convenção ou acordo informal”, sem a regulamentação própria do município.

Apesar do crescente apelo por leitos nas redes sociais, mensagens de pesar e notas de falecimentos de amigos e familiares, os números diários de óbitos não geram mais impacto nas autoridades e nem provocam denúncias de aglomerações.

“Não estamos tendo reclamações, sobre os horários. A maioria entendeu e está fazendo as coisas da forma correta – entendeu e está agindo certo para não perder o direito de abrir o estabelecimento”, diz Bataglia.

A Prefeitura de Marília foi questionada pelo Marília Notícia, por meio da assessoria de imprensa, sobre a falta de regulamentação ao Plano São Paulo e o fato da fiscalização ignorar o toque de restrição, mas ainda não respondeu aos pedidos de posicionamento. O espaço segue aberto à manifestação.

DENÚNCIAS

Denúncias anônimas de festas clandestinas e aglomerações de pessoas podem ser realizadas na Ouvidoria Geral do Município pelo telefone (0800-7766-111), WhatsApp (14 99799-6361), e-mail (ouvidoria@marilia.sp.gov.br) ou através do 190 da Polícia Militar.