Fiscalização contra Covid deve crescer após fortes críticas

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Marília e Região (Sinhores) foi notificado pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde de que, a partir deste sábado (29), os estabelecimentos que não cumprirem a restrição de horário estarão sujeitos a penalidades.

Uma mensagem assinada pelo supervisor da Vigilância, Luciano Vilela, relaciona uma série de motivos para que o Plano São Paulo seja efetivamente cumprido no município.

O texto aponta a taxa de ocupação de 100% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid-19 no município de Marília e a necessidade de interrupção da transmissão do vírus.

Nota considera ainda que a legislação vigente no Estado (Plano São Paulo) prevê toque de recolher das 21h às 5h, e que o horário de funcionamento, nesse momento, para restaurantes e similares termina às 21h.

“Solicitamos que estabelecimentos considerados não essenciais funcionem somente até as 21h a partir do final de semana (29/05), estando sujeitos às penalidades previstas em lei”, anuncia.

O presidente do Sinhores, Sinval Gruppo, afirmou ao Marília Notícia que a mensagem é autêntica e foi recebida pela entidade.

Ele não comentou a decisão do município e também não informou se o sindicato irá formalizar algum comunicado aos associados.

O Marília Notícia apurou também que o aperto na fiscalização vem após diversas críticas de parte da população.

Outros estabelecimentos e eventos, além do setor de bares, devem se adequar ao Plano São Paulo, sob risco de sanções do governo municipal.

REGRA

Com atraso de meses, a notificação da Vigilância Sanitária do município enquadra o setor nas diretrizes do Plano São Paulo, uma vez que até então havia – de maneira informal – licença para que os restaurantes, bares e similares de Marília funcionassem até por volta das 23h.

A regra, porém, estabelece desde o início da fase emergencial, em março, toque de recolher no município. Inicialmente o limite seria 20h e depois 21h, o que sempre foi ignorado.

A reportagem do Marília Notícia questionou a Prefeitura de Marília sobre a fiscalização da medida. A Administração se manifestou em nota, que segue na íntegra:

A Prefeitura de Marília através da Vigilancia Sanitária, Fiscalização de Posturas juntamente com o apoio da Polícia Militar e Civil estará fiscalizando os estabelecimentos comerciais para que cumpram todas as determinações estabelecidas pelo Plano São Paulo, inclusive o toque de recolher das 21h às 05h nesse momento.

Estabelecimentos comerciais funcionarão somente até as 21h, estando sujeito às penalidades previstas em lei, onde nesse primeiro momento serão notificados até domingo (30/05) e a partir daí serão autuados por desrespeito as normas de enfrentamento da pandemia do PLANO SP e enquadrados também no artigo 268 do C.P.B. por infringir determinação do poder público, destinada a impedir propagação de doença contagiosa. A partir das 21h somente serviços de delivery ou drive-thru .

Somente estão de fora dessa restrição as farmácias e drogarias, postos de combustíveis e estabelecimentos de saúde.