Fechamento de empresas será simplificado, diz Acim

O segundo vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Gilberto Joaquim Zochio, considerou válida a informação de que o fechamento de empresas será simplificado a partir de setembro, de acordo com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que fez o anúncio da novidade recentemente.

“A partir do mês que vem entrará em vigor a regra que permitirá o fechamento de empresas na hora que o cidadão fizer o requerimento”, comentou Zocchio. “Isto será possível graças ao fim da exigência do débito de regularidade fiscal pela Receita Federal”, disse ao lembrar que o programa será iniciado no Distrito Federal e depois será ampliado para o restante do País.

De acordo com a informação divulgada, a medida autorizada pela presidência da república, só entrará em vigor em setembro. Até lá, o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) será ajustado. Mas isso só poderá ser iniciado após aprovação de legislação, advertiu o ministro.

“Infelizmente neste período eleitoral, talvez atrapalhe um pouco a regulamentação”, lamentou Gilberto Joaquim Zochio ao admitir se tratar de uma ação simpática ao empresariado, e assim sendo, são grandes as chances de que o trâmite seja ágil. “Agora depende deles para que muitos empresários regularizem a situação das empresas inativas, ou abandonadas”, comentou o dirigente da Acim.