O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com normas e critérios para o reajuste e a revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) nos serviços postais prestados em regime de exclusividade.
Segundo o texto, esses reajustes serão aprovados e publicados pelo ministério supervisor da ECT até o último dia útil de janeiro de cada ano. Além disso, devem obedecer ao porcentual acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano civil anterior, descontado o chamado fator de produtividade, conforme metodologia descrita na portaria.
A norma estabelece ainda que o reajuste no ano de 2018 poderá, excepcionalmente, ser autorizado pelo ministério supervisor da ECT em prazo diferente do fixado na portaria e deve considerar apenas o IPCA acumulado entre fevereiro de 2017 e o mês anterior à autorização do reajuste.
O ato publicado nesta sexta-feira, 31, revoga a portaria do Ministério da Fazenda nº 97, de 26 de março de 2018, que disciplinava o assunto.
Evento será realizado de 17 a 19 de setembro, em área municipal no distrito de…
Pré-candidato defende a aproximação entre Marília e os municípios da região para discutir demandas comuns…
Menina está acolhida há cerca de quatro meses e foi encaminhada para atendimento especializado após…
A área urbana no Brasil cresceu 12,27% no período de 2019 a 2022. Nesse intervalo, o…
Desde o início da Campanha de Multivacinação – De Olho na Carteirinha 2026, em 3…
Vereadora Fabiana Camarinha declarou apoio à candidatura do vice-prefeito Rogerinho (Foto: Divulgação) A vereadora Fabiana…
This website uses cookies.