O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) encaminhou nesta quarta-feira (8) à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza novo convênio entre o município e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CPS), garantindo o funcionamento da Faculdade de Tecnologia (Fatec) e da Escola Técnica Estadual (Etec) Antonio Devisate.
A proposta substitui a legislação vigente, que vincula o convênio a um endereço específico — o prédio localizado na Avenida Castro Alves, nº 62, no bairro Somenzari. O imóvel é alugado pelo município ao custo mensal de R$ 50,7 mil.
Segundo o Executivo, o novo texto é necessário para viabilizar a mudança das instituições para o Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem), na avenida Hygino Muzzi Filho, até a construção de uma sede própria, aprovada em 2023. O novo valor de aluguel a ser pago pelo município ao Univem não foi divulgado.
Problemas estruturais
Em ofício conjunto encaminhado à Prefeitura, as diretorias da Etec e da Fatec relataram diversos problemas no prédio atual, adaptado da antiga fábrica de bebidas Antarctica, desativada no início dos anos 1990.
Entre os principais pontos estão: falta de salas e laboratórios, instalações elétricas defasadas, ausência de quadra poliesportiva, pilares que comprometem a visibilidade em sala de aula e escassez de vagas de estacionamento.
O documento também menciona deficiências de acessibilidade, barulho excessivo da via principal, piso instável e ventilação inadequada — fatores que, segundo os gestores, comprometem a qualidade do ensino e a segurança dos alunos.
Nova sede
O espaço no Univem, segundo o ofício, foi construído com finalidade educacional e oferece salas amplas, auditórios, biblioteca, laboratórios de informática e ciências, quadra esportiva, estacionamento e áreas de convivência.
As instituições também poderão acessar ambientes de inovação como o CIEM/CITEC, o InnovaSpace Coworking e o Legal Innovation Hub, usados por alunos do Univem em projetos de tecnologia.
A mudança permitirá o compartilhamento da estrutura com o Univem, a ampliação da oferta de cursos técnicos e superiores, e a criação de um ambiente mais adequado para atividades acadêmicas e de pesquisa.
Tramitação
O projeto prevê que o município permaneça responsável pela locação do imóvel e que os custos sejam cobertos por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, se necessário.
Vinicius solicitou urgência na tramitação, o que pode levar a proposta à pauta da sessão ordinária nas próximas semanas. Segundo o prefeito, a medida garante a continuidade do convênio com o Estado.
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