Famema: MPF anuncia que irá recorrer da decisão da Justiça

O Procurador da República Jefferson Aparecido Dias (foto), anunciou que irá recorrer da decisão da Justiça Federal, que negou na última segunda-feira (3) os pedidos de liminares do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao suposto escândalo de corrupção no Complexo Famema.

O MPF pretendia suspender imediatamente as atividades da Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília) e cortar os repasses de verbas do SUS ao Complexo Famema.

Além disso, o procurador quer obrigar a União a designar auditores em auxílio às investigações de fraudes e na elaboração de um plano de auditoria; e exigir a intervenção do Estado no Complexo Famema, substituindo os atuais diretores e suspendendo o ‘plantão de disponibilidade e cuidado’ médico.

Para o juiz José Renato Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Marília, a ação não é de competência da Justiça Federal, ou seja, os autos deverão ser remetidos à Justiça Estadual. Ele alega que o controle da verba repassada pelo Governo Federal, é de responsabilidade do Estado de São Paulo e do município de Marília.

Já Dias discorda do juiz: “A verba vem do governo federal. O dinheiro entra via SUS, portanto é óbvio que a competência é federal”, disse em entrevista ao Marília Notícia. “Temos um prazo com cerca de 20 dias e vamos recorrer da decisão”, concluiu o procurador.

A reportagem questionou Dias também sobre os nomes dos possíveis denunciados na ação, mas nada foi confirmado: “Isso só depois, precisamos primeiro definir em que esfera isso vai correr”.

A tramitação da ação proposta pelo MPF é pública e pode ser consultada por qualquer cidadão no site da Justiça Federal (www.jfsp.jus.br). A ação (nº 0002822-15.2015.4.03.6111) acusa o Complexo Famema de irregularidades e de prejuízo ao erário e à prestação de serviços à população [saiba mais aqui].

Se o que o MPF propor realmente acontecer, o Hospital das Clínicas e as outras unidades da Famema podem fechar as portas por falta de recursos. O complexo é responsável pela prestação de serviços de saúde pública à população de Marília e de mais 61 municípios, que, juntos, possuem mais de 2 milhões de habitantes.